CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 169, DE 2019, DO SR. CAPITÃO ALBERTO NETO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE UM CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO DE QUALQUER NATUREZA"
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 31/10/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Eleição do Presidente e Vice-Presidentes e Deliberação de Requerimentos"


    A - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes

    Eleito:
    Presidente o Deputado Daniel Agrobom (PL/GO);

    Designado Relator o Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF).



    B - Deliberação de Requerimentos

1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - (PEC 169/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - (PEC 169/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, A PEDIDO DA DEP. SORAYA SANTOS: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CNE, UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME E CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO - CONSED.