TEMA: "Discussão de votação de propostas legislativas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 89/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "solicita Audiência Pública para debater as condições de trabalho na mineração brasileira, a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores das atividades de mineração, os impactos das alterações das legislações trabalhista e previdenciária na prevenção da segurança e saúde das trabalhadoras e trabalhadores e a precarização do trabalho no setor de mineração".
APROVADO. O DEPUTADO AIRTON FALEIRO INCLUIU O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ENTRE OS CONVIDADOS E OS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO E DANIEL ALMEIDA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO 89/2023.

REQUERIMENTO Nº 90/2023 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho para tratar sobre a sustentabilidade do Instituto de Previdência Complementar dos Trabalhadores dos Correios - POSTALIS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 91/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - (PL 551/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 551/2023".
APROVADO. O DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO INCLUIU OUTROS CONVIDADOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 581/2019 - do Senado Federal - Alvaro Dias - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas. "
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.018/2018 - do Senado Federal - Ataídes Oliveira - (PLS 233/2013) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar". (Apensados: PL 9384/2017 (Apensado: PL 1454/2021), PL 3414/2019 (Apensados: PL 4531/2019 (Apensado: PL 4363/2020), PL 324/2021 (Apensado: PL 633/2021) e PL 1740/2021 (Apensados: PL 1176/2023 e PL 4230/2023)), PL 4264/2019 (Apensados: PL 323/2021, PL 541/2021, PL 3515/2021 e PL 3642/2021), PL 5548/2019 (Apensados: PL 1741/2021 e PL 2221/2021) e PL 6115/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 9.384/17, 3.414/19, 4.264/19, 4.531/19, 5.548/19, 6.115/19, 4.363/20, 1.454/21, 1.740/21, 1.741/21, 2.221/21, 323/21, 324/21, 3.515/21, 3.642/21, 541/21, 633/21, 1.176/23 e 4230/23, apensados, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 5/2015 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 791/2019 - do Sr. João Roma - que ""Dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas apresentada ao Substitutivo, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 2.683/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.987/2019 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "reconhece a ultrassonografia como especialidade médica".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, com os votos contrários dos Deputados Prof. Paulo Fernando e Luiz Gastão, em 20/09/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AIRTON FALEIRO (PT-PA) E DEP. REIMONT (PT-RJ).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.814/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 4.114/2020 - dos Srs. Ricardo Izar e Weliton Prado - que "dispõe sobre a Profissão de Técnico em Prevenção e Combate a Incêndios, e dá outras Providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AIRTON FALEIRO (PT-PA) E DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 726/2023 - do Sr. Florentino Neto - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para vedar a exigência de comprovante de conclusão de escolaridade como requisito para o exercício da profissão de taxista".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF) E DEP. REIMONT (PT-RJ).
APROVADO O PARECER.