TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 268/2023 - da Sra. Rosângela Moro - (REQ 249/2023) - que "requer a inclusão da Casa dos Raros - Centro de Atendimento Integral e Treinamento em Doenças Raras em Porto Alegre/RS na realização de Visita Técnica dos membros da Subcomissão Especial para tratar das doenças raras - SUBRARAS, aprovada por meio do REQ nº 249/2023 CSAUDE".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, DR. ALLAN GARCÊS, GERALDO RESENDE E DR. FERNANDO MÁXIMO.

REQUERIMENTO Nº 269/2023 - da Sra. Rosângela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as ações de modernização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Endometriose e as diferenças na abordagem no SUS e na rede privada".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, PROFESSOR ALCIDES, DR. ALLAN GARCÊS E DR. FERNANDO MÁXIMO.

REQUERIMENTO Nº 270/2023 - do Sr. Ricardo Abrão - que "requer a realização de audiência pública, para discutir sobre os planos de saúde para idosos".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO ABRÃO (UNIÃO-RJ).
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. ALLAN GARCÊS, PROFESSOR ALCIDES, DR. FERNANDO MÁXIMO E GERALDO RESENDE. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (FENASAÚDE), DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PLANOS DE SAÚDE (ABRAMGE) E DA UNIMED, APRESENTADA PELO DEPUTADO GERALDO RESENDE.

REQUERIMENTO Nº 271/2023 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer a realização de visitas técnicas de membros desta Comissão de Saúde às unidades que compõem o Sistema Único de Saúde em todos os seus níveis de complexidade em municípios localizados no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES E DR. ALLAN GARCÊS.

REQUERIMENTO Nº 272/2023 - do Sr. Paulo Foletto - (REQ 262/2023) - que "requer o aditamento ao REQ nº 262/2023 (audiência pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação), para inclusão de convidadas".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. FRANCISCO, GERALDO RESENDE, RICARDO ABRÃO, PROFESSOR ALCIDES E DR. ALLAN GARCÊS.

REQUERIMENTO Nº 273/2023 - da Sra. Silvia Cristina - que "solicita realização de Audiência Pública nesta comissão em, conjunto com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o Projeto de Lei 2789/2023, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, e estabelece a fiscalização de velocidades, a fim de tratar dos benefícios da readequação de velocidades em relação à saúde, meio-ambiente e a aspectos socio-econômicos nas cidades brasileiras".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, DR. FRANCISCO, DR. ALLAN GARCÊS E PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 274/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - (REQ 262/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 262/23 para inclusão de convidados na Audiência Pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação, no âmbito desta Comissão".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PAULO FOLETTO, DR. FRANCISCO, RICARDO ABRÃO, GERALDO RESENDE, PROFESSOR ALCIDES E DR. ALLAN GARCÊS.

REQUERIMENTO Nº 275/2023 - do Sr. Ismael Alexandrino - (REQ 262/2023) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 262/2023 (audiência pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação), para inclusão de convidado".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. FRANCISCO, PROFESSOR ALICIDES, DR. ALLAN GARCÊS E GERALDO RESENDE.

REQUERIMENTO Nº 276/2023 - do Sr. Emidinho Madeira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater “a realização das cirurgias eletivas no Brasil com o intuito de zerar as filas”"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SILVIA CRISTINA (PL-RO), DEP. PEDRO WESTPHALEN (PP-RS), DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS), DEP. DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO), DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT) E DEP. EMIDINHO MADEIRA (PL-MG).
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, JORGE SOLLA, PAULO FOLETTO, DR. FREDERICO, RICARDO ABRÃO E DR. FERNANDO MÁXIMO.

REQUERIMENTO Nº 277/2023 - do Sr. Diego Garcia - (PDL 249/2020) - que "requer que seja declarada a prejudicialidade do PDL nº 249, de 2020, do PDL nº 303, de 2020, e do PDL nº 331, de 2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, GERALDO RESENDE E DR. ALLAN GARCÊS.

REQUERIMENTO Nº 278/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o uso excessivo de telas e os riscos a saúde das crianças".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, DR. ALLAN GARCÊS, DR. FRANCISCO, PROFESSOR ALCIDES, GERALDO RESENDE E DR. FERNANDO MÁXIMO.

REQUERIMENTO Nº 279/2023 - da Sra. Flávia Morais e outros - que "requer realização de Visita Técnica dos membros da Subcomissão Especial para tratar das doenças raras – SUBRARAS a APAE de Anápolis/GO, ao HGG em Goiânia/GO e ao FEPE em Curitiba/PR".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROSÂNGELA MORO E PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, PROFESSOR ALCIDES E DR. ALLAN GARCÊS.

REQUERIMENTO Nº 280/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer realização de seminários regionais, em conjunto com as Assembleias Legislativas, no âmbito da Subcomissão Especial para tratar das doenças raras, sob coordenação dos seus membros, e dá outras providências".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROSÂNGELA MORO E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, GERALDO RESENDE, DR. FERNANDO MÁXIMO, DR. ALLAN GARCÊS E PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 281/2023 - da Sra. Flávia Morais - (REQ 256/2023) - que "requer a inclusão de convidado no REQ 256/2023, que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde (CSAÚDE) para debater "A prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos.""
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, PROFESSOR ALCIDES E DR. ALLAN GARCÊS. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, APRESENTADA PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.817/2019 - dos Srs. Roberto de Lucena e Maria Rosas - que "institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade".
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA MORO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DA MATÉRIA EM PLENÁRIO, NO DIA 30/10/2023.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2022 - dos Srs. Tiago Andrino e Felipe Carreras - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para reduzir a alíquota máxima do ISSQN incidente sobre os serviços de planos de saúde; prevê mecanismo de compensação aos Municípios pelas perdas decorrentes da referida redução; e altera as Leis nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre os referidos serviços".
RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 146/2023 - dos Srs. Weliton Prado e Silvia Cristina - que "susta parcialmente a aplicação da Portaria da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde nº 120, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre credenciamento/ habilitação dos serviços de assistência de alta complexidade em terapia nutricional enteral e enteral/parenteral".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 221/2015 - da Sra. Jô Moraes - que "acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza". (Apensados: PL 407/2015, PL 434/2015, PL 445/2015, PL 973/2015, PL 2452/2015 e PL 438/2020 (Apensado: PL 2479/2021))
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 407/2015, do PL 434/2015, do PL 445/2015, do PL 973/2015 e do PL 2452/2015, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e pela rejeição do PL 438/2020 e do PL 2479/2021, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.075/2011 - do Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF - (PLS 159/2010) - que "altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição". (Apensado: PL 5831/2009 (Apensados: PL 6388/2009, PL 1197/2011, PL 3222/2012, PL 3221/2012 e PL 5483/2016))
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, do PL 5483/2016 e do PL 5831/2009, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ELIANE BRAZ.

PROJETO DE LEI Nº 3.661/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 26/2008) - que "altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências". (Apensados: PL 5209/2009, PL 5170/2005 (Apensado: PL 3508/2023), PL 7602/2006 (Apensado: PL 4111/2008) e PL 7025/2010)
RELATOR: Deputado RICARDO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição do PL 5874/2001, do PL 3508/2023, do PL 4111/2008, do PL 5170/2005, do PL 7602/2006, do PL 5209/2009 e do PL 7025/2010, apensados, e pela rejeição das emendas 1/2012 e 1/2019, da CSAUDE, e da emenda ao substitutivo 1/2014.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS PEDRO WESTPHALEN E ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 2.526/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "altera o art. 29, § 5º, inciso II do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar os recursos de que trata esse inciso às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADA PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ZÉ VITOR, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA) E DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS).
VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 2.850/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.329/2019 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina".
RELATOR: Deputado AUGUSTO PUPPIO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AUGUSTO PUPPIO (MDB-AP), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. DELEGADO ÉDER MAURO (PL-PA), DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT) E DEP. DR. ALLAN GARCÊS (PP-MA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8/2020 - da Sra. Carla Zambelli - que "acrescenta o § 2-A ao art. 4º da Lei nº 6.932 de 7 de julho de 1981, para permitir licença para afastamento da residência médica, pelo prazo de 30 meses, por motivo justificado".
RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 898/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera o art. 24 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para prevê a dispensa de licitação nos casos de pandernias". (Apensado: PL 1930/2021)
RELATOR: Deputado ANTONIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1930/2021, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ELIANE BRAZ.

PROJETO DE LEI Nº 3.032/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que ""Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade; pela Rede Pública de Saúde com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.390/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui a Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado e dá outras providências". (Apensado: PL 312/2022)
RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 312/2022, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.436/2021 - dos Srs. Francisco Jr. e Maria Rosas - que " Altera a Lei n° 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia".
RELATOR: Deputado AUGUSTO PUPPIO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AUGUSTO PUPPIO (MDB-AP) E DEP. SILVIA CRISTINA (PL-RO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 601/2022 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Tremor Essencial (TE) sejam consideradas pessoas com deficiência para doso os fins legais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, nos termos da emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.346/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.

PROJETO DE LEI Nº 1.697/2022 - do Sr. Guiga Peixoto - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para reconhecer o direito dos pacientes em receber os medicamentos necessários à continuidade de tratamento após a alta hospitalar".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.701/2022 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre a realização da cirurgia fetal para tratamento da mielomeningocele no âmbito do SUS".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 1.791/2022 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "garante a não interrupção de atendimento à população na hipótese de desligamento de médico participante dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.958 de 2019.
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.694/2022 - do Sr. Helder Salomão - que "institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral e dá outras providências". (Apensado: PL 286/2023)
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 286/2023, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 671/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "institui o Programa Nacional de Apoio a Atenção Básica e Especializada Complementar - PRONABEC; autoriza a dedução, do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das doações efetuadas ao referido Programa; e altera a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ZÉ VITOR, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.096/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1991, para dar prioridade no atendimento psicológico na rede pública a crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.241/2023 - da Sra. Rosângela Moro - que "altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC".
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 1.557/2023 - do Sr. Daniel Soranz - que "altera o inciso II do § 4º do art. 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2021, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a utilização da Telerreabilitação".
RELATOR: Deputado CAIO VIANNA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.313/2023 - do Sr. Fábio Teruel - que "altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que seja vedada a interrupção ou suspensão indevida do tratamento da neoplasia maligna no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-se a continuidade no fornecimento dos medicamentos e equipamentos necessários" (Apensado: PL 2515/2023)
RELATOR: Deputado RODRIGO GAMBALE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2515/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.514/2023 - dos Srs. Weliton Prado e Silvia Cristina - que "altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.374/2023 - do Sr. Dr. Francisco - que "altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, para regulamentar a profissão de Técnico de Laboratório".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA E DIEGO GARCIA.