CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 31/10/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 169/2023 - do Sr. Max Lemos - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE SILVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia, para que preste esclarecimentos nesta Comissão".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 177/2023 - do Sr. Geraldo Mendes - que "requer realização de Audiência Pública para discutir a tecnologia dos Medidores de Energia Inteligentes (SMC) e sua utilidade no combate às perdas não técnicas de energia".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 178/2023 - do Sr. Rodrigo de Castro - (REQ 165/2023) - que "requer aditamento ao REQ Nº 165/2023 CME – de autoria do deputado Eduardo da Fonte que “Requer seja realizada reunião de audiência pública para debater o processo das concessões de distribuição de energia elétrica com vencimentos entre 2025 e 2031”".
NÃO DELIBERADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 382/2020 - do Sr. Ricardo Izar - que "susta os efeitos da Resolução N0. 24 de 03 de fevereiro de 2020 da Agência Nacional de Mineração, que Regulamenta o procedimento de disponibilidade de que tratam os artigos 26, 32 e 65, § 1º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º, inciso VII, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e do art. 46 do Decreto nº 9.406 de 12 de junho de 2018".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2022 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "susta os efeitos da Resolução CNPE Nº 15 de 31 de agosto de 2021, e da Resolução CNPE Nº 30 de 21 de dezembro de 2021, ambas do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, que aprovam o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica condicionada à outorga de novos contratos de concessão das usinas hidrelétricas Eletrobras".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.123/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 344/2020 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006".
RELATOR: Deputado GERALDO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.880/2021 - do Sr. Pinheirinho - que "cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.500/2021 - do Sr. Maurício Dziedricki - que "altera diretrizes para universalização do acesso à energia elétrica para incluir subsídios para aquisição de equipamentos de padrão de entrada para usuários de baixa renda".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.438 de 2002.
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 302/2022 - do Sr. Roberto de Lucena - que "cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 840/2022 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que disciplinam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais". (Apensados: PL 2138/2022, PL 774/2023 e PL 838/2023)
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.138/2022, 774/2023, e 838/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 - CME.
APROVADO O PARECER.