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REQ nº 139/2023-CE, de autoria das Deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
REQ nº 136/2023-CDHMIR, de autoria das Deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
Estiveram presentes:
ERASTO FORTES MENDONÇA
Coordenador-Geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação - CGDH/SECADI/MEC
LETÍCIA CESARINO
Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
HENRIQUE MAFFEI
Professor da rede municipal de ensino de Porto Alegre/RS
FERNANDO PENNA
Diretor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense
RENATA AQUINO
Professora de História e membro do coletivo Professores contra o Escola sem Partido
SALOMÃO BARROS XIMENES
Professor da Universidade Federal do ABC
JULIANA ANDOZIO
Conselheira do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (SINTE/SC) e orientadora educacional do estado de Santa Catarina
PÂMELLA PASSOS
Professora e Pesquisadora
MARCELE FROSSARD
Coordenadora de Programa e Políticas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
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