CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/10/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 79/2023 - do Sr. Chico Alencar - que "requer que seja autorizada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais a realização de Audiência Pública Externa no Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Paraty, para debater a situação dos Povos e Comunidades Tradicionais na Região de Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba e Ubatuba".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEP. CÉLIA XAKRIABÁ.


2 -

REQUERIMENTO Nº 80/2023 - do Sr. Amom Mandel - (REQ 69/2023) - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater o tema “energia e suas tarifas” e o consequente agravamento da situação socioeconômica do povo do Amapá e de outros estados geradores de energia".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEP. CÉLIA XAKRIABÁ, DEP. DORINALDO MALAFAIA, DEP. DILVANDA FARO, DEP. DEFENSOR STÉLIO DENER.


3 -

REQUERIMENTO Nº 81/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer realização de Audiência Pública para tratar da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desta Câmara "
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEP. DILVANDA FARO, DEP. DEFENSOR STÉLIO DENER, DEP. CHICO ALENCAR, DEP. AMOM MANDEL, DEP. DORINALDO MALAFAIA, DEP. JULIANA CARDOSO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.098/2019 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: Parecer do Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) à Emenda do Senado, pela aprovação desta.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 03/10/2023.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 10.782/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos".
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 26/09/2023.
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.153/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "inclui as comunidades tradicionais entre os segmentos populacionais com direito às vagas reservadas a egressos do ensino público nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), em 03/10/2023.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 03/10/2023.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.566/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "dispõe sobre o reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas e fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
INICIADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.