TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 69/2023 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - (REQ 58/2023) - que "requer, em aditamento ao REQ nº 58/2023, de autoria do Deputado Ivan Valente, para que seja alterado o rol de convidados, conforme relacionado: representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); representante da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPetro), representante do Ministério de Minas e Energia (MME); representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e biocombustíveis (ANP)".
APROVADO, COM ALTERAÇÕES. RETIRADA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME) E DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO (ANP), A PEDIDO DO AUTOR, DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.

REQUERIMENTO Nº 82/2023 - do Sr. Marcelo Queiroz - (REQ 58/2023) - que "requer, em aditamento ao REQ nº 58/2023, a inclusão de participantes em Audiência Pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 83/2023 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 58/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 58/2023 para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater os efeitos dos impactos socioambientais e na saúde humana do fracking (fraturamento hidráulico) para extração de gás de xisto".
APROVADO, COM ALTERAÇÕES. INCLUSÃO APENAS DA FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS (FUP) E RETIRADA DO REPRESENTANTE DO INEEP, A PEDIDO DO AUTOR, DEPUTADO NILTO TATTO.

REQUERIMENTO Nº 102/2023 - do Sr. Delegado Matheus Laiola e outros - que "requer Moção de Repúdio à aprovação de Projeto de Lei na Câmara Municipal de Apodi-RN, que permite a apreensão e execução de animais de rua".
Retirado de pauta, de ofício, em 04/10/2023.
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 103/2023 - do Sr. Delegado Matheus Laiola - que "requer a aprovação de moção de aplauso às organizações animalistas Alianima, Animal Equality, Agência de Notícias de Direitos Animais, Grupo de Apoio aos Animais Vulneráveis, Frente de Ações pela Libertação Animal Sinergia Animal, Mercy for Animals, Proteção Animal Mundial, Sea Shepard, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Sociedade Vegetariana Brasileira, Princípio Animal União Vegana de Ativismo pelos trabalhos desenvolvidos em defesa dos animais".
Retirado de pauta, de ofício, em 04/10/2023.
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS DELEGADO MATHEUS LAIOLA, IVAN VALENTE E NILTO TATTO.
APROVADO. INCLUSÃO DA ENTIDADE AMPARA SILVESTRE, A PEDIDO DO DEPUTADO IVAN VALENTE.

REQUERIMENTO Nº 104/2023 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de Mesa Redonda que se realizará na Assembleia Legislativa do estado de Rondônia para debater acerca dos embargos às propriedades rurais na região da Amazônia".
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor, em 04/10/2023.
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO, NILTO TATTO, IVAN VALENTE E LEBRÃO.
APROVADO, COM INCLUSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, A PEDIDO DO DEPUTADO NILTO TATTO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LEBRÃO.

REQUERIMENTO Nº 105/2023 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 3684/2023) - que "requer, nos termos do art. 24, inciso XIII do RICD, seja realizado Seminário para debater o PL 3684/2023 e os riscos do amianto para a saúde e o meio ambiente".
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor, em 04/10/2023.
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO NILTO TATTO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 107/2023 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para debater os dados e informações do Observatório Suíno 2023".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO MARCELO QUEIROZ.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 108/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI, em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais desta Câmara".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO AMOM MANDEL.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 109/2023 - da Sra. Camila Jara - (REQ 74/2023) - que "requer o aditamento do requerimento de nº 74/2023, para realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "As Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN) e a necessidade de mudanças na legislação"".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO AMOM MANDEL.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO AMOM MANDEL.

REQUERIMENTO Nº 110/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Mercado Voluntário de Carbono no Brasil".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS NILTO TATTO, MARCELO QUEIROZ, AMOM MANDEL IVAN VALENTE.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS NILTO TATTO, MARCELO QUEIROZ E AMOM MANDEL.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: NELSON ROCHA, EX-SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RJ, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO MARCELO QUEIROZ; E OS SENHORES MAUREEN SANTOS, DA CARTA DE BELÉM, E KLÉBER KARIPUNA, DA ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS (APIB), POR SUGESTÃO DO DEPUTADO IVAN VALENTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.384/2021 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 201/2016) - que "autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais". (Apensado: PL 6268/2016 (Apensados: PL 7129/2017 (Apensados: PL 4402/2020 (Apensado: PL 4778/2023), PL 4827/2020 e PL 4829/2020), PL 3276/2019, PL 5015/2020 e PL 3298/2021))
RELATOR: Deputado LEBRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7129/2017, do PL 3298/2021, do PL 4402/2020, do PL 4827/2020, do PL 4778/2023, e do PL 6268/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3276/2019, do PL 5015/2020, e do PL 4829/2020, apensados.
Retirado de pauta, por acordo, em 20/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.309/2021 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências". (Apensados: PL 2509/2022 (Apensado: PL 71/2023) e PL 3889/2023)
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2509/2022, do PL 3889/2023, e do PL 71/2023, apensados e do Substitutivo adotado pela CDU, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz, em 23/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados David Soares, Lebrão e Nilto Tatto, em 23/08/2023.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 04/10/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 176/2023 - dos Srs. Delegado Matheus Laiola e Delegado Bruno Lima - que "fixa a determinação para a proibição de utilização de veículos movidos à tração animal e à exploração animal para esse fim; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar tal conduta e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado LEBRÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO E DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LEBRÃO.
VISTA AO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.

PROJETO DE LEI Nº 2.933/2023 - do Sr. Guilherme Boulos e outros - que "tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ TROVÃO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO E NILTO TATTO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESTOU PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS POLLO DE MESMO TEOR.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO NILTO TATTO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS AMOM MANDEL E CORONEL CHRISÓSTOMO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 90/2020 - do Senado Federal - Eduardo Girão - que "proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO E NILTO TATTO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESTOU PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ TROVÃO DE MESMO TEOR.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MARCELO QUEIROZ.
VISTA AO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.

PROJETO DE LEI Nº 3.058/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - que "destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 04/10/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.098/2021 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO NILTO TATTO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.867/2021 - do Sr. Célio Studart - que "impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 04/10/2023.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ TROVÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ZÉ TROVÃO E BRUNO GANEM.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BRUNO GANEM.
VISTA AO DEPUTADO ZÉ TROVÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.070/2022 - do Sr. Christino Aureo - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para instituir a Política de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, altera a Lei e a nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com alteração na Lei do Imposto de Rendas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 04/10/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MARCELO QUEIROZ.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 173/2023 - dos Srs. Delegado Matheus Laiola e Delegado Bruno Lima - que "estabelece a forma de transporte de animais vivos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 04/10/2023.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ TROVÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ZÉ TROVÃO E DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MARCELO QUEIROZ.
VISTA AO DEPUTADO ZÉ TROVÃO.

PROJETO DE LEI Nº 813/2023 - do Sr. Célio Studart - que "altera o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para conferir prioridade à realização exame de corpo de delito em crime contra a fauna".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bruno Ganem, em 04/10/2023.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 04/10/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 814/2023 - do Sr. Célio Studart - que "altera o art. 6º, da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna), inserindo "Parágrafo único", prevendo a instituição de assistência jurídica a entidades de proteção animal".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 04/10/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BRUNO GANEM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.806/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "acresce o artigo 1.575 A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar o tratamento dos animais domésticos quando da dissolução da sociedade conjugal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, deputado Bruno Ganem, em 04/10/2023.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 04/10/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.247/2023 - dos Srs. Delegado Matheus Laiola e Fred Costa - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Consciência Animal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 04/10/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MARCELO QUEIROZ.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO MATHEUS LAIOLA (UNIÃO-PR) E DEP. BRUNO GANEM (PODE-SP).
APROVADO O PARECER.