TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 78/2023 - do Sr. Luiz Gastão - (PL 10572/2018) - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 10.572/2018 e seus apensados, que altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO. OS DEPUTADOS LUIZ CARLOS MOTTA E REIMONT INDICARAM, RESPECTIVAMENTE, A ÍNCLUSÃO DAS DAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES, CNTC, CNTI E CNTA; E O FÓRUM DAS CENTRAIS SINDICAIS, DIEESE, GRUPO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E A ANAMATRA.

REQUERIMENTO Nº 81/2023 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de debate público no Rio de Janeiro para discutir o Assédio Moral, na Consolidação das Leis Trabalhistas "
APROVADO. O DEPUTADO REIMONT INCLUIU SINAIT E O TRT 1ª REGIÃO.

REQUERIMENTO Nº 83/2023 - do Sr. Luiz Gastão - que "requer aditamento ao Requerimento nº 53/2023 – CTRAB, para que seja incluído convidado na Audiência Pública que debaterá o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado, que dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 84/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir uma proposta de um projeto de lei destinado a assegurar os direitos trabalhistas de brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, bem como abordar as imunidades conferidas às embaixadas, consulados e organizações internacionais em questões trabalhistas".
APROVADO. O DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO INDICOU A INCLUSÃO DA OAB E O DEPUTADO REIMONT SINAIT E O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

REQUERIMENTO Nº 85/2023 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de reunião destinada a debater a Retirada de Patrocínio de Planos de Previdência Complementar".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 86/2023 - do Sr. Reimont e outros - que "requer a realização do Seminário “Gênero, raça, cuidado e educação: a luta histórica pelo reconhecimento e valorização das profissionais da primeiríssima infância”, a ser realizado conjuntamente entre Comissões da Câmara dos Deputados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 87/2023 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de debate público para discutir situação do pobre no Brasil, considerando a mensagem do Santo Padre Francisco para o VII Dia Mundial dos Pobres".
APROVADO. O DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO INDICOU A INCLUSÃO DA CNBB E SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 581/2019 - do Senado Federal - Alvaro Dias - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas. "
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 494/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 21/06/2023 e 06/07/2023.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DOS DEPUTADOS LUIZ GASTÃO E EVAIR VIEIRA DE MELO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.145/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Fernanda Pessoa, em 27/09/2023.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 27/09/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 617/2019 - do Sr. Luiz Nishimori - que "altera o art. 36 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para modificar a destinação de receitas arrecadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADOEVAIR VIEIRA DE MELO, PELO DEPUTADO REIMONT.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.128/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda da Comissão de Trabalho, na forma do substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 27/09/2023.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DOS DEPUTADOS LUIZ GASTÃO E EVAIR VIEIRA DE MELO.

PROJETO DE LEI Nº 726/2023 - do Sr. Florentino Neto - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para vedar a exigência de comprovante de conclusão de escolaridade como requisito para o exercício da profissão de taxista".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.