TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 45/2023 - do Sr. Julio Lopes - que "requer, no âmbito da Comissão Indústria, Comércio e Serviços, a criação de Subcomissão Especial para Planejar Ações de Prevenção e Combate à Sonegação Aduaneira".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEP. MARANGONI.

REQUERIMENTO Nº 47/2023 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer, em aditamento ao REQ n° 41/2023, que sejam incluídas as participações da CNI e Fiesp, em Audiência Pública sobre a avaliação de interesse público em defesa comercial e o Projeto de Decreto Legislativo nº 575, de 2020".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEP. MARANGONI.

REQUERIMENTO Nº 48/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina da Subcomissão Permanente de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEP. AUGUSTO COUTINHO.

REQUERIMENTO Nº 51/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - (REQ 41/2023) - que "requer o acréscimo de nomes para a realização de audiência pública sobre a avaliação de interesse público em defesa comercial e o Projeto de Decreto Legislativo nº 575, de 2020".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 52/2023 - do Sr. Lucas Ramos - que "requer a realização de audiência pública visando debater “O etanol na transição energética e jornada de descarbonização do Brasil”".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2022 - do Sr. Euclydes Pettersen - que "altera o artigo 61-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera os artigos 146 e 149 do Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal)".
RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2023 - do Sr. Mauricio Neves - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer as fontes de recursos que especifica para o financiamento do micro e pequeno empreendedorismo nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Mauricio Neves, em 11/07/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2023 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para facultar à microempresa ou à empresa de pequeno porte que se autorregularizar após o prazo legal a opção pelo Simples Nacional relativamente ao restante do ano-calendário".
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.263/2022 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "confere ao Município de Antonina, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.995/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "cria a semana do artesanato, comemorada anualmente em todo Brasil no mês de março".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
LIDO O PARECER DO RELATOR HELDER SALOMÃO, PELO DEP. AUGUSTO COUTINHO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 628/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - que "confere ao município de Cocal do Sul, no Estado de Santa Catarina, o titulo de "Capital Nacional do Piso e do Azulejo”".
RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.183/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "confere ao município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Artesanato Têxtil”".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.