TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 262/2023 - da Sra. Priscila Costa - que "requer a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ELIANE BRAZ E PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, DR. ZACHARIAS CALIL, DIEGO GARCIA, RAFAEL SIMÕES, DR. FRANCISCO E CLODOALDO MAGALHÃES.

REQUERIMENTO Nº 264/2023 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "requer a realização de audiência pública para ouvir especialista em saúde digital"
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS E PELOS DEPUTADO DR. FREDERICO, DR. FRANCISCO, RAFAEL SIMÕES, DR. ZACHARIAS CALIL E GERALDO RESENDE.

REQUERIMENTO Nº 265/2023 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de Audiência Pública em homenagem aos 10 Anos do Grupo Mulheres do Brasil e as ações a Frente Unidos pela Vacina".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS DRA. ALESSANDRA HABER, ANA PIMENTEL E ELIANE BRAZ E PELOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL E GERALDO RESENDE.

REQUERIMENTO Nº 266/2023 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 262/2023) - que "requer o aditamento ao REQ nº 262/2023 (audiência pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação), para inclusão de convidadas".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CLODOALDO MAGALHÃES, RAFAEL SIMÕES, DR. FRANCISCO E GERALDO RESENDE.

REQUERIMENTO Nº 267/2023 - da Sra. Flávia Morais e outros - que "requer realização de Visita Técnica dos membros da Subcomissão Especial para tratar das doenças raras – SUBRARAS, a Matriz da Novartis Biociências S.A., e ao Instituto Jô Clemente, ambos na cidade de São Paulo/SP".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROSÂNGELA MORO E PELOS DEPUTADOS RAFAEL SIMÕES, DR. ZACHARIAS CALIL, DR. FRANCISCO, GERALDO RESENDE, DIEGO GARCIA E DR. FREDERICO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.615/2021 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 32/2016) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever o dever do motorista embriagado ou entorpecido de ressarcir as despesas havidas com a vítima de acidente de trânsito no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de crimes de homicídio ou de lesão corporal".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021 - do Sr. Guilherme Derrite - que "inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS), DEP. RAFAEL SIMOES (UNIÃO-MG) E DEP. DR. FREDERICO (PATRIOTA-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2022 - do Sr. Paulo Eduardo Martins - que "dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda das contribuições efetivamente realizadas em favor de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes, certificadas na forma da Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021, e inclui, no rol de atividades das entidades beneficentes de saúde, a proteção e a castração de cães e gatos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.075/2011 - do Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF - (PLS 159/2010) - que "altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição". (Apensado: PL 5831/2009 (Apensados: PL 6388/2009, PL 1197/2011, PL 3222/2012, PL 3221/2012 e PL 5483/2016))
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, do PL 5483/2016 e do PL 5831/2009, apensados.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 694/2022 - do Senado Federal - Nelsinho Trad - que "institui o Dia Nacional da Incontinência Urinária e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.552/2016 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "dispõe sobre a notificação compulsória e a comunicação obrigatória do caso de vítima de violência física que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados". (Apensado: PL 6232/2016)
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6232/2016, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 611/2019 - do Sr. Eros Biondini - que "obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos". (Apensado: PL 4542/2019)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.295/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estabelecer a prioridade no Sistema Único de Saúde para agricultor familiar que more distante do local de atendimento".
RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.850/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.446/2019 - do Sr. André Ferreira - que "altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para incluir a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde". (Apensados: PL 2024/2022 e PL 4554/2023)
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2024/2022 e do PL 4554/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8/2020 - da Sra. Carla Zambelli - que "acrescenta o § 2-A ao art. 4º da Lei nº 6.932 de 7 de julho de 1981, para permitir licença para afastamento da residência médica, pelo prazo de 30 meses, por motivo justificado".
RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 898/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera o art. 24 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para prevê a dispensa de licitação nos casos de pandernias". (Apensado: PL 1930/2021)
RELATOR: Deputado ANTONIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1930/2021, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DIEGO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 2.614/2020 - do Sr. Gilberto Abramo - que "insere métodos de ensino sanitário para crianças e adolescentes no dia 5 de agosto, dia nacional da saúde, como trata a Lei nº 5.352 de 1967". (Apensado: PL 5088/2020)
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5088/2020, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.032/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que ""Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade; pela Rede Pública de Saúde com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.104/2020 - do Sr. Guiga Peixoto - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a fim incluir de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação". (Apensado: PL 452/2023)
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 452/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.220/2021 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência".
RELATOR: Deputado DR. BENJAMIM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.390/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui a Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado e dá outras providências". (Apensado: PL 312/2022)
RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 312/2022, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 601/2022 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Tremor Essencial (TE) sejam consideradas pessoas com deficiência para doso os fins legais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, nos termos da emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.346/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.697/2022 - do Sr. Guiga Peixoto - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para reconhecer o direito dos pacientes em receber os medicamentos necessários à continuidade de tratamento após a alta hospitalar".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.732/2022 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 09/08/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), em 09/08/2023.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUIZ LIMA (PL-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.173/2022 - do Sr. Nereu Crispim - que "esta Lei reconhece as Academias e seus espaços físicos como componente de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.450/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a inclusão da vacina contra a doença herpes-zóster, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências". (Apensados: PL 1772/2023 (Apensados: PL 2806/2023 e PL 3348/2023) e PL 2757/2023)
RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1772/2023, do PL 2757/2023, do PL 2806/2023 e do PL 3348/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.694/2022 - do Sr. Helder Salomão - que "institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral e dá outras providências". (Apensado: PL 286/2023)
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 286/2023, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 671/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "institui o Programa Nacional de Apoio a Atenção Básica e Especializada Complementar - PRONABEC; autoriza a dedução, do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das doações efetuadas ao referido Programa; e altera a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.096/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1991, para dar prioridade no atendimento psicológico na rede pública a crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.557/2023 - do Sr. Daniel Soranz - que "altera o inciso II do § 4º do art. 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2021, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a utilização da Telerreabilitação".
RELATOR: Deputado CAIO VIANNA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.313/2023 - do Sr. Fábio Teruel - que "altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que seja vedada a interrupção ou suspensão indevida do tratamento da neoplasia maligna no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-se a continuidade no fornecimento dos medicamentos e equipamentos necessários" (Apensado: PL 2515/2023)
RELATOR: Deputado RODRIGO GAMBALE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2515/2023, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.660/2023 - do Sr. Diego Garcia e outros - que "estabelece o dia 16 de maio como Dia Nacional de Conscientização sobre o Angioedema Hereditário".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR) E DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO).
APROVADO O PARECER.