TEMA: "Discussão de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 209/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre casos de violência ocorridos em Universidades por intolerância à diversidade de pensamento".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS GUSTAVO GAYER E PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 214/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização do Seminário “Gênero, raça, cuidado e educação: a luta histórica pelo reconhecimento e valorização das profissionais da primeiríssima infância”, a ser realizado conjuntamente entre Comissões da Câmara dos Deputados".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA E RAFAEL BRITO.

REQUERIMENTO Nº 215/2023 - da Sra. Priscila Costa - que "requer a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater sobre as consequências da ideologia de gênero na saúde mental das crianças e adolescentes".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS GUSTAVO GAYER, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, ROGÉRIA SANTOS E PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 216/2023 - da Sra. Reginete Bispo - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de promover o debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO CONSELHO NACIONAL DE INSTITUTOS FEDERAIS. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA, ROGÉRIA SANTOS, PEDRO UCZAI, CHICO ALENCAR, PROFESSOR ALCIDES, FERNANDO MINEIRO, PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE E RAFAEL BRITO.

REQUERIMENTO Nº 212/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "solicita ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, informações a respeito da grade curricular do Programa de Mestrado destinado aos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), oferecido pela Universidade Federal de Goiás (UFG). "
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 213/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Educação que atue para a consolidação de um Pacto Nacional pela valorização dos professores e profissionais da educação, inclusive todos que atuam na etapa da Educação Infantil".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA.

REQUERIMENTO Nº 221/2023 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer à Comissão de Educação, aprovação de MOÇÃO DE APOIO para recomposição e ampliação do orçamento das universidades federais para o ano de 2024".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, PEDRO UCZAI, FERNANDO MINEIRO E PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.249/2023 - do Sr. Glaustin da Fokus - que "altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. GUSTAVO GAYER (PL-GO).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, DELEGADA ADRIANA ACCORSI, GUSTAVO GAYER, PEDRO UCZAI E PROF. PAULO FERNANDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.966/2015 - do Senado Federal - Jorge Afonso Argello - (PLS 17/2014) - que "institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CESPO, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.456/2020 - do Sr. José Guimarães - que "assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 11.240/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe do sistema de coleta seletiva nas escolas publicas e privadas".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CE.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ) E DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, ALTERANDO, NA EMENDA, A PALAVRA "PODERÁ" POR "DEVERÁ".

PROJETO DE LEI Nº 6.356/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "acrescenta- se o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de Laboratórios de Ciências, de ensino de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO UCZAI.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E PROF. PAULO FERNANDO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ), DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. DANIEL BARBOSA (PP-AL) E DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.126/2021 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições oficiais dos sistemas de ensino".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 6.268/2019 - da Sra. Norma Ayub - que "dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 28/2022)
RELATOR: Deputado IDILVAN ALENCAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, ALTERANDO A PALAVRA "MERENDA" POR "ALIMENTAÇÃO ESCOLAR".

PROJETO DE LEI Nº 975/2020 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade". (Apensados: PL 1025/2020 (Apensados: PL 1084/2020 (Apensado: PL 2702/2020), PL 1105/2020, PL 1827/2020 (Apensados: PL 4166/2021, PL 1886/2022 (Apensados: PL 257/2023 e PL 2576/2023) e PL 656/2023), PL 3021/2020, PL 3046/2020 e PL 2196/2021) e PL 284/2021)
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1025/2020, do PL 284/2021, do PL 1084/2020, do PL 1105/2020, do PL 1827/2020, do PL 3021/2020, do PL 3046/2020, do PL 2196/2021, do PL 4166/2021, do PL 1886/2022, do PL 656/2023, do PL 257/2023, e do PL 2576/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2702/2020, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.355/2021 - da Sra. Lídice da Mata e outros - que "proposta para a Semana Nacional da Cultura Brasileira, que será comemorada na semana que compreende o dia 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura e da Ciência, conforme estabelece a Lei nº 5.579, de 15 de maio de 1970".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.927/2023 - do Sr. Lucas Ramos - que "institui o Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 188/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "dispõe sobre a impressão de informações acerca da preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.