TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 136/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de desapropriação de propriedades rurais produtivas, à luz da Constituição Federal".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO RODOLFO NOGUEIRA; E COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

REQUERIMENTO Nº 137/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a queda no preço da arroba do boi gordo em todo país".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO, RODOFO NOGUEIRA E ZÉ TROVÃO; E COM INCLUSÃO DA ABCZ.

REQUERIMENTO Nº 141/2023 - da Sra. Ana Paula Leão e outros - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas acerca da produção de leite no mercado nacional – Subcomissão Permanente do Leite (SUBLEITE), para discutir o Programa Mais Leite Saudável – PMLS, mormente sob a ótica dos benefícios (resultados) aos produtores de leite".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO DANIEL AGROBOM; E COM INCLUSÃO DA ABCZ.

REQUERIMENTO Nº 142/2023 - dos Srs. Bohn Gass e Carlos Veras - que "requer a realização de Seminário a ser realizado no município de Itati/RS sobre as políticas públicas para o Turismo Rural para a agricultura familiar e o PL 694/2023".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 143/2023 - do Sr. Pezenti e outros - que ""Requer que seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 10ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 10), que será realizada de 20 a 25 de novembro de 2023, no Panamá." "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 145/2023 - da Sra. Ana Paula Leão e outros - que "solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, acerca das empresas importadoras de produtos lácteos, na forma que especifica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 147/2023 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as demandas e a apresentação de propostas de projetos de pesquisas a serem desenvolvidas pela EMBRAPA para aumentar a competitividade e a sustentabilidade da produção aquícola no Brasil de espécies nativas e da tilápia".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO GENERAL GIRÃO; E COM INCLUSÃO DO PROFESSOR RICARDO, DA UEM, E DO ADVOGADO LEONARDO FIGUEIRÓ.

REQUERIMENTO Nº 148/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a criação da Subcomissão Especial de Caça, Pesca e Controle de Fauna".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.853/2019 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 224/2017) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.083/2019 - do Sr. Valdevan Noventa - que "institui a Política Nacional de Apoio à Reconversão da Citricultura".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO EMANUEL PINHEIRO NETO.

PROJETO DE LEI Nº 448/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CSAUDE, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.039/2020 - do Senado Federal - Espiridião Amin - que "concede ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Trator".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 348/2021 - do Sr. Zé Silva - que "institui linha especial de crédito rural" (Apensados: PL 2864/2021, PL 1003/2022, PL 1306/2022 (Apensado: PL 264/2023) e PL 2413/2022)
RELATOR: Deputado LUCIANO AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1 da CAPADR, do PL 2864/2021, do PL 1003/2022, do PL 1306/2022, do PL 2413/2022, e do PL 264/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA E EMANUEL PINHEIRO NETO.

PROJETO DE LEI Nº 2.069/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - que "altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para criar o Regime Especial Tributário dos Silos – RESILOS. "
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 1 CAPADR, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.472/2021 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de cacau de categoria superior e de suas respectivas preparações".
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pelo Relator, em 16/08/2023.
Vista ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto, em 16/08/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.356/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados como incentivo aos defensivos agrícolas de baixa toxidade".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925 de 2004.
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.059/2022 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir aos segurados especiais a contratação de empregados à razão de até 240 (duzentos e quarenta) pessoas por dia no ano civil". (Apensado: PL 1060/2022)
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1060/2022, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/09/2023.
Vista ao Deputado Josias Gomes, em 20/09/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.760/2022 - do Sr. Alceu Moreira - que "confere ao Município de Capão Bonito do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco de Cordeiro Mamão".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.095/2022 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 547/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "confere ao Município de Araguari, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Cafeicultura Irrigada".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LEÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 674/2023 - do Sr. Luciano Ducci - que "confere o título nacional de “Capital da Camomila” ao município de Mandirituba, no Estado Paraná".
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 783/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA À DEPUTADA ANA PAULA LEÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.366/2023 - do Sr. Marco Brasil - que " Institui o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes, que residem em áreas rurais. "
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste e da Emenda apresentada ao Substitutivo nº 1 da CAPADR, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.513/2023 - do Sr. Roberto Duarte - que "dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações nos municípios do Estado do Acre"
RELATOR: Deputado ZEZINHO BARBARY.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ROBERTO DUARTE (REPUBLIC-AC).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.737/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus Processados".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.185/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui Tanguá/RJ como a capital Nacional da Laranja".
RELATOR: Deputado MURILLO GOUVEA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.314/2023 - do Sr. Afonso Motta - que "confere ao Município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Linguiça Tradicional Campeira".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.488/2023 - do Sr. Gerlen Diniz - que "confere ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil".
RELATOR: Deputado ZEZINHO BARBARY.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.618/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na saída de máquinas e equipamentos de uso agrícola, tratores agrícolas e veículos de transporte de carga, quando adquiridos por agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO EMANUEL PINHEIRO NETO.

PROJETO DE LEI Nº 2.743/2023 - do Sr. Celso Sabino - que "confere ao Município de Moju, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Dendê".
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.037/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "confere ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Melhor Arroz".
RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.116/2023 - do Sr. Nicoletti - que "altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para estabelecer que não se aplicam as disposições referentes às operações de transporte terrestre de cargas perigosas nos casos de transporte de produtos perigosos que se destinem ao uso em propriedades rurais nas operações relacionadas à agricultura e à pecuária".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MARCOS POLLON (PL-MS).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.249/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "estabelece tabela progressiva mensal diferenciada e favorecida para efeito de determinação do imposto sobre a renda da pessoa física incidente sobre o resultado da atividade rural de que trata a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990".
RELATOR: Deputado LUCIANO AMARAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.763/2023 - do Sr. Delegado Fabio Costa e outros - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.833/2023 - do Sr. Pezenti - que ""Altera o art. 11 da Lei n 8.213, de 24 de junho de 1991.""
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.955/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "inclui §§ 4º e 5º no art. 1º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências, para estabelecer que o produtor rural pessoa física, sem inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, não é contribuinte da respectiva contribuição social".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.