TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 39/2023 - do Sr. Zé Neto - (PL 572/2022) - que "requer a realização de audiência pública para instruir a discussão do PL nº 572/2022 que dispõe sobre o Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas no Brasil"
SUBSCRITO PELO DEPUTADO FLORENTINO NETO (PT/PI).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/2023 - do Sr. Zé Neto - (PL 572/2022) - que "requer a realização de audiência pública para instruir a discussão do PL nº 572/2022 que dispõe sobre o Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas no Brasil"
SUBSCRITO PELO DEPUTADO FLORENTINO NETO (PT/PI).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/2023 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de audiência pública para debater a destinação da faixa de frequência de 6GHz".
APROVADO, COM REALIZAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 29/2023) - que "requer o aditamento ao Requerimento n° 29/2023 - CDE para inclusão de convidado em audiência pública".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT/CE).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 171/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 176/2022) - que "aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 459/2022 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 175/2022) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Fiji, assinado em Brasília, em 1º de novembro de 2013".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 466/2022 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 446/2020) - que "aprova o texto do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, assinado em Budapeste, em 28 de abril de 1977 e modificado em 26 de setembro de 1980".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023, 09/08/2023 e 13/09/2023.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI), em 23/08/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 30/08/2023.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI), subscrito pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), contra o voto do deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), em 20/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2022 - do Sr. Léo Moraes - que "altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2022, e dá outras providências". (Apensado: PLP 52/2023)
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PLP 52/2023, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI) e subscrito pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), em 20/09/2023.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2021 - dos Srs. Helder Salomão e Paulo Pimenta - que "altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor que não será cancelada automaticamente a inscrição do MEI cujo período de 12 (doze) meses consecutivos sem recolhimento ou declarações tenha se verificado nos anos-calendários de 2020 a 2022". (Apensado: PLP 151/2021)
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PLP 151/2021, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.049/2015 - dos Srs. Marcos Abrão e Rubens Bueno - que "institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água".
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMADS.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2/2023 - do Senado Federal - Roberto Muniz - (PL 144/2018) - que "altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI) e subscrito pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), em 20/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FLORENTINO NETO (PT/PI).

PROJETO DE LEI Nº 10.721/2018 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 468/2011) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.726/2016 - do Sr. Covatti Filho - que "altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023 e 09/08/2023.
Retirado de pauta de ofício, em 13/09/2023.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI) e subscrito pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), em 20/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.567/2020 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda 1 apresentada na CDE.
Apresentou voto em separado o Deputado Glaustin da Fokus, em 15/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 09/08/2023.
Leitura do parecer pelo relator, em 20/09/2023.
Vista ao Deputado Rodrigo Valadares, em 20/09/2023.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS VITOR LIPPI (PSDB/SP), AUGUSTO COUTINHO (REPUBLICANOS/PE), MARIA DO ROSÁRIO (PT/RS) E FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT/BA).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GLAUSTIN DA FOKUS.

PROJETO DE LEI Nº 1.097/2019 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências". (Apensados: PL 348/2020, PL 605/2023 e PL 663/2023)
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 348/2020, do PL 605/2023, e do PL 663/2023, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.775/2019 - do Sr. José Medeiros - que "estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem". (Apensados: PL 4255/2019, PL 4706/2019 e PL 145/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 1.283, de 1950.
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, e do PL 145/2022, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.420/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais". (Apensado: PL 6149/2019)
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6149/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela CCTI.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 267/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS FLORENTINO NETO (PT/PI) E SIDNEY LEITE (PSD/AM).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.996/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais".
RELATOR: Deputado FLORENTINO NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.754/2022 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "dispõe sobre a alteração do art. 186-A do Decreto n° 6.759 de 05 de fevereiro de 2009". (Apensado: PL 2818/2022 (Apensado: PL 3036/2023))
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2818/2022, e do PL 3036/2023, apensados, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT/BA) E LUIZ GASTÃO (PSD/CE).
APROVADO O PARECER.