TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 155/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "solicita Audiência Pública para debater as condições de trabalho na mineração da brasileira, a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores das atividades de mineração, os impactos das alterações das legislações trabalhista e previdenciária na prevenção da segurança e saúde das trabalhadoras e trabalhadores e a precarização do trabalho no setor de mineração".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO WELTER E PELA DEPUTADA SÍLVIA WAIÃPI. ADITADO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DA SRA. CÍNTIA NAZARÉ, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, E DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DAS MINERADORAS, POR SUGESTÃO DOS DEPUTADOS WELTER E SÍLVIA WAIÃPI, RESPECTIVAMENTE.

REQUERIMENTO Nº 156/2023 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Potencial da Energia Nuclear na descarbonização da matriz energética brasileira".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.

REQUERIMENTO Nº 158/2023 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer que seja realizada Audiência Pública para Debater o Aumento da Tarifa de Energia Elétrica em Estados Menos Desenvolvidos".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI E PELOS DEPUTADOS ÍCARO DE VALMIR E BENES LEOCÁDIO.

REQUERIMENTO Nº 160/2023 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de Audiência Pública, na Subcomissão Especial Hidrogênio Verde e Concessões de Distribuição, para debater e discutir o cenário do setor de Hidrogênio Verde no Brasil e no mundo, da geração ao mercado consumidor".
APROVADO. ADITADO PARA INCLUSÃO DA CNT NA LISTA DE CONVIDADOS, POR SUGESTÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 161/2023 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de Audiência Pública, na Subcomissão Especial Hidrogênio Verde e Concessões de Distribuição, para debater e discutir a disponibilização de recursos financeiros para produção de Hidrogênio Verde no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 162/2023 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de Seminário, na Subcomissão Especial Hidrogênio Verde e Concessões de Distribuição, para debater e discutir o futuro da produção de Hidrogênio Verde no Brasil e sua contribuição para a transição energética".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BENES LEOCÁDIO E ÍCARO DE VALMIR. ADITADO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ABSOLAR E DA PETROBRAS NA LISTA DE CONVIDADOS, POR SUGESTÃO DOS DEPUTADOS LEÔNIDAS CRISTINO E BENES LEOCÁDIO, RESPECTIVAMENTE.

REQUERIMENTO Nº 164/2023 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Especial Hidrogênio Verde e Concessões de Distribuição, para dar continuidade ao debate acerca da possibilidade de prorrogação dos contratos de distribuição das concessões de energia elétrica".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GABRIEL NUNES E ÍCARO DE VALMIR. ADITADO PARA INCLUSÃO DA ABRADEE POR SUGESTÃO DO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.

REQUERIMENTO Nº 165/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para debater o processo das concessões de distribuição de energia elétrica com vencimentos entre 2025 e 2031".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 166/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer seja encaminhada por esta Comissão, Indicação, ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca da inclusão do “Programa Luz Para Todos” no Orçamento da União".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADO WELTER E LEÔNIDAS CRISTINO.

REQUERIMENTO Nº 167/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - (PL 621/2022) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei nº 621/2022".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 168/2023 - do Sr. Márcio Correa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os problemas no fornecimento de energia no estado de Goiás e o cumprimento do contrato de concessão pela Equatorial Energia – GO".
APROVADO. ADITADO PARA INCLUSÃO DA ABRADEE NA LISTA DE CONVIDADOS, POR SUGESTÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 169/2023 - do Sr. Max Lemos - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE SILVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia, para que preste esclarecimentos nesta Comissão".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 170/2023 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde - CEENERGIA, para discutir a inserção do Biogás/Biometano na matriz energética brasileira".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS SILVIA WAIÃPI E ROBERTA ROMA, BEM COMO PELOS DEPUTADOS LEÔNIDAS CRISTINO, GABRIEL NUNES, ÍCARO DE VALMIR, OTTO ALENCAR FILHO, WELTER E JOAQUIM PASSARINHO.

REQUERIMENTO Nº 171/2023 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde - CEENERGIA, para discutir a implementação da metodologia de análise do ciclo de vida dos combustíveis".
APROVADO. ADITADO PARA INCLUSÃO DO IBP NA LISTA DE CONVIDADOS, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS SILVIA WAIÃPI E ROBERTA ROMA, BEM COMO PELOS DEPUTADOS LEÔNIDAS CRISTINO, GABRIEL NUNES, ÍCARO DE VALMIR, OTTO ALENCAR FILHO, WELTER E JOAQUIM PASSARINHO.

REQUERIMENTO Nº 172/2023 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde - CEENERGIA, para discutir os Combustíveis Renováveis para a Descarbonização do Setor de Transporte de Cargas".
APROVADO. ADITADO PARA INCLUSÃO DO IBP NA LISTA DE CONVIDADOS, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS SILVIA WAIÃPI E ROBERTA ROMA, BEM COMO PELOS DEPUTADOS LEÔNIDAS CRISTINO, GABRIEL NUNES, ÍCARO DE VALMIR, OTTO ALENCAR FILHO, WELTER E JOAQUIM PASSARINHO.

REQUERIMENTO Nº 173/2023 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde - CEENERGIA, para discutir a produção dos novos combustíveis marítimos".
APROVADO. ADITADO PARA INCLUSÃO DA PETROBRÁS E DO IBP NA LISTA DE CONVIDADOS, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS SILVIA WAIÃPI E ROBERTA ROMA, BEM COMO PELOS DEPUTADOS LEÔNIDAS CRISTINO, GABRIEL NUNES, ÍCARO DE VALMIR, OTTO ALENCAR FILHO, WELTER E JOAQUIM PASSARINHO.

REQUERIMENTO Nº 174/2023 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde - CEENERGIA, para discutir a produção do Sustainable Aviation Fuel – SAF".
APROVADO. ADITADO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA SECRETARIA NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL E DA ABEAR, POR SUGESTÃO DO AUTOR. ADITADO PARA INCLUSÃO DO IBP NA LISTA DE CONVIDADOS, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS SILVIA WAIÃPI E ROBERTA ROMA, BEM COMO PELOS DEPUTADOS LEÔNIDAS CRISTINO, GABRIEL NUNES, ÍCARO DE VALMIR, OTTO ALENCAR FILHO, WELTER E JOAQUIM PASSARINHO.

REQUERIMENTO Nº 175/2023 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Mesa Redonda, em conjunto com a Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde – CEENERGIA, para discutir, no Estado do Rio Grande do Sul, o uso Biodiesel para a diversificação energética nacional".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS SILVIA WAIÃPI E ROBERTA ROMA, BEM COMO PELOS DEPUTADOS LEÔNIDAS CRISTINO, GABRIEL NUNES, ÍCARO DE VALMIR, OTTO ALENCAR FILHO, WELTER E JOAQUIM PASSARINHO.

REQUERIMENTO Nº 176/2023 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Mesa Redonda, em conjunto com a Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde – CEENERGIA, para discutir, no Estado de São Paulo, o Etanol de 2ª Geração".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS SILVIA WAIÃPI E ROBERTA ROMA, BEM COMO PELOS DEPUTADOS LEÔNIDAS CRISTINO, GABRIEL NUNES, ÍCARO DE VALMIR, OTTO ALENCAR FILHO, WELTER E JOAQUIM PASSARINHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 382/2020 - do Sr. Ricardo Izar - que "susta os efeitos da Resolução N0. 24 de 03 de fevereiro de 2020 da Agência Nacional de Mineração, que Regulamenta o procedimento de disponibilidade de que tratam os artigos 26, 32 e 65, § 1º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º, inciso VII, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e do art. 46 do Decreto nº 9.406 de 12 de junho de 2018".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 344/2020 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006".
RELATOR: Deputado GERALDO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 285/2021 - do Sr. Airton Faleiro e outros - que "dispõe sobre o pagamento integral, até 31 de dezembro de 2025, do valor da Quota de Reintegração Regulatória das concessionárias de distribuição de energia elétrica da Região Norte não alcançadas pelo inciso VIII, do art. 4°, da Lei n° 5.655/71". (Apensado: PL 580/2021)
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 580/2021, apensado, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.747/2021 - do Sr. Charlles Evangelista - que "obriga as concessionárias de energia elétrica a atender a solicitação de fornecimento de energia mediante simples comprovação de posse do imóvel a pedido do possuidor".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.880/2021 - do Sr. Pinheirinho - que "cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 840/2022 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que disciplinam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais". (Apensados: PL 2138/2022, PL 774/2023 e PL 838/2023)
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.138/2022, 774/2023, e 838/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 - CME.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.