CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 25/10/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Padovani - que "requer a realização de Visita Técnica em data a ser marcada, para verificar a situação das enchentes no estado do Paraná, e discutir sugestões de solução e prevenção".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 33/2023 - do Sr. Henderson Pinto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as ações de combate à seca nos rios da região norte e suas consequências influenciando no desenvolvimento de toda região e interligação dos municípios".
APROVADO, COM O ADENDO DO SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS, DIRETOR DE INFRAESTRUTUTA AQUAVIÁRIA DO DNIT.


3 -

REQUERIMENTO Nº 34/2023 - do Sr. Padovani - que "requer envio de ofício solicitando informações pela Comissão Permanente de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional a respeito do “Corredor Bioceânico”"
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 35/2023 - do Sr. Padovani - que "requer realização de audiência pública para debater sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 5090, que trata sobre a forma de correção do saldo das contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 8.676/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 354/2014) - que "acrescenta Capítulo VI-A à Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para instituir os procedimentos de prorrogação e de recomposição de débitos de crédito rural". (Apensado: PL 7259/2017 (Apensados: PL 7639/2017, PL 7671/2017, PL 7997/2017, PL 8328/2017, PL 9279/2017 (Apensado: PL 1934/2019) e PL 10625/2018))
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7671/2017, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 7639/2017, do PL 7997/2017, do PL 8328/2017, do PL 9279/2017, do PL 10625/2018, do PL 7259/2017, e do PL 1934/2019, apensados.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.331/2019 - do Sr. Marx Beltrão - que "cria a Área de Livre Comércio do Nordeste".
RELATOR: Deputado RICARDO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO MARCO BRASIL.