TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 55/2023 - do Sr. Helder Salomão - (REQ 34/2023) - que "requer aditamento ao REQ 34/2023 CCJC para que seja convidado como expositor o Dr. Pedro Estevam Serrano".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 57/2023 - do Sr. Patrus Ananias - (REQ 34/2023) - que "requer a realização de dois seminários com os seguintes temas: “As Forças Armadas e a política: limites constitucionais” e “Ativismo Judicial e a legitimidade democrática”".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Redações Finais:

PROJETO DE LEI Nº 6.116/2016 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas Delegacias, Quarteis, sedes e postos dos órgãos de Segurança Pública elencados no artigo 144 da Constituição Federal, nos Estabelecimentos Prisionais Estaduais e Federais".
RELATOR: Deputado MARCOS POLLON.
APROVADAS A EMENDA DE REDAÇÃO E A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 119/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Amplia a atuação do SUS na saúde integral da Mulher.
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 323/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 438/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cachoeira FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará".
RELATORA: Deputada RENILCE NICODEMOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.887/2019 - do Sr. Célio Studart - que "obriga os órgãos de proteção ambiental a nível Municipal, Estadual e Federal a divulgarem publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção".
RELATOR: Deputado MURILO GALDINO.
APROVADAS A EMENDA DE REDAÇÃO E A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.801/2019 - do Sr. Fábio Trad - que "altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conceder segurança laboral ao Leiloeiro Público Oficial. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.204/2020 - do Sr. Denis Bezerra - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), determinando que a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - ofereça pronto atendimento a mulheres vítimas de violência, para acesso emergencial em situações de necessidade imediata ou de socorro rápido".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 268/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir o bullying no esporte".
RELATOR: Deputado MURILO GALDINO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 304/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 76/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Capimense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado OLIVAL MARQUES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 530/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 183/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Amigos de Pedras de Fogo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.091/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 158/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas - PE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Águas Belas, Estado de Pernambuco"
RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.142/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 300/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Cultural de Torres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.748/2021 - do Sr. Aluisio Mendes - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência". (Apensados: PL 3333/2021, PL 3731/2021 e PL 875/2022)
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 127/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 375/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Itaituba - ARCI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaituba, Estado do Pará".
RELATORA: Deputada RENILCE NICODEMOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 129/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 289/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado OLIVAL MARQUES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 148/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 367/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Unidos Para Sempre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará".
RELATORA: Deputada RENILCE NICODEMOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 194/2022 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 306/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.631/2022 - dos Srs. Milton Coelho e Gustavo Fruet - que "inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.675/2022 - do Sr. Vermelho - que "denomina "Perimetral Sérgio Lobato Machado" o trecho rodoviário que liga a rodovia BR-277 à ponte internacional da integração sobre o rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 221/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 300/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Jaguaretama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaretama, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 227/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 408/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batayporã, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 236/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 6/2023) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 252/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 7/2023) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Recife, Estado de Pernambuco".
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 269/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 62/2023) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jales, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 274/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 212/2022) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 275/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 64/2023) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Ituverava, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.401/2017 - do Sr. Davidson Magalhães e outros - que "estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos". (Apensados: PL 8629/2017 e PL 9302/2017)
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 8.629/2017 e 9.302/2017, apensados; e pela constitucionalidade, com subemenda saneadora, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 553/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 736/2019) - que "aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 2 de agosto de 2018".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 385/2022 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 412/2021) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 84/2023 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 173/2022) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2022 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda, da Emenda e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 22/08/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta inciso ao art. 8° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para determinar a reserva de, no mínimo, uma vaga na Mesa para Deputada Federal. "
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.007/2019 - do Senado Federal Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante".
RELATOR: Deputado GUILHERME BOULOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 12/09/2023.
Retirado de pauta, por acordo, em 10/10/2023.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Guilherme Boulos, pelo Deputado Tarcísio Motta, em 17/10/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 17/10/2023.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, VICE-LÍDER DA MINORIA.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILSON MARQUES E MARCOS POLLON, VICE-LÍDERES DA MINORIA; E CAPITÃO ALBERTO NETO, VICE-LÍDER DO PL.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GILSON MARQUES E GUILHERME BOULOS.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. RESULTADO: 14 VOTOS "SIM", 23 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 37 VOTOS.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCOS POLLON, VICE-LÍDER DA MINORIA; E CAPITÃO ALBERTO, VICE-LÍDER DO PL.
VISTA AO DEPUTADO GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 4.364/2020 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. " (Apensados: PL 1933/2021 e PL 864/2022)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e dos Projetos de Lei n°s 1.933/2021 e 864/2022, apensados.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 69/2019 - do Senado Federal - Jaques Wagner - que "acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela admissibilidade.
Lido o Parecer pelo Relator, em 29/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Jordy e Julia Zanatta, em 29/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 05/09/2023 e 12/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 33/2021 - do Senado Federal - (PEC 19/2014) - que "altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito fundamental à acessibilidade e à mobilidade".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela admissibilidade.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Gilson Marques, em 12/09/2023.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 12/09/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 17/10/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.606/2019 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - (PLC 137/2017) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 6.606/2019.
Lido o Parecer pelo Relator, em 26/09/2023.
Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto, em 26/09/2023.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO E JULIA ZANATTA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA JULIA ZANATTA E O DEPUTADO CARLOS VERAS.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 18 VOTOS "SIM", 26 VOTOS "NÃO", 1 VOTO "OBSTRUÇÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 44 VOTOS VÁLIDOS E 1 "OBSTRUÇÃO".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO, VICE-LÍDER DO PL, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO, VICE-LÍDER DO PL.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JULIA ZANATTA (PL-SC) E DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC).
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO E JULIA ZANATTA, VICE-LÍDERES DO PL.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO, VICE-LÍDER DO PL.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO E DA DEPUTADA JULIA ZANATTA, VICE-LÍDERES DO PL. RESULTADO: 16 VOTOS "SIM", 26 VOTOS "NÃO", 3 VOTOS "OBSTRUÇÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 42 VOTOS. SUSPENSA A APRECIAÇÃO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 9.600/2018 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente". (Apensados: PL 1213/2019 e PL 4115/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406 de 2002.
RELATOR: Deputado DIEGO CORONEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.213/2019, e 4.115/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 242/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 21/2022) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ametista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 245/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 55/2022) - que "aprova o ato que outorga permissão à Herval Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 246/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 54/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nordeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 249/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 243/2022) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Riachão da Lagoa Nova para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Capistrano, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 306/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 92/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Protetora do Bairro do Olho D`Água - APROBOD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 309/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 142/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Nova Geração de Dois Irmãos - ACNGDI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Irmãos, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BETO RICHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.034/2019 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - que "dispõe que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.503/2019 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados". (Apensado: PL 5396/2016 (Apensado: PL 5755/2016))
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de técnica legislativa; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 5.755/2016 e 5.396/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.383/2019 - do Senado Federal - Fátima Bezerra - (PLS 355/2017) - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.079/2015 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensados: PL 3489/2015 (Apensados: PL 3658/2015, PL 5286/2020 e PL 810/2021), PL 8818/2017, PL 4010/2020 e PL 5044/2020)
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 3.489/2015, 8.818/2017, 4.010/2020, 5.044/2020, 3.658/2015, 5.286/2020 e 810/2021, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Educação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 22/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Jordy e Patrus Ananias, em 22/08/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), em 05/09/2023.
Encerrada Discussão. Suspensa a apreciação em virtude do início da ordem do dia no Plenário da Câmara dos Deputados, em 05/09/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 12/09/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.733/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 17/10/2023.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GILSON MARQUES E PATRUS ANANIAS.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 8 VOTOS "SIM", 28 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 36 VOTOS.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA TABATA AMARAL, PELA DEPUTADA ERIKA KOKAY.
VISTA À DEPUTADA ERIKA KOKAY.

PROJETO DE LEI Nº 2.322/2015 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.069, de 1990 e 9.394, de 1966 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Emenda n° 1 da Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda n° 2 da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, da Emenda n° 1 da Comissão de Educação e da Emenda n° 2 da Comissão de Educação, com subemenda.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 12/09/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 8.168/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105, de 2015.
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 12/09/2023.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GILSON MARQUES E AFONSO MOTTA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 11 VOTOS "SIM", 26 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 37 VOTOS.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 9.025/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos". (Apensados: PL 9026/2017 e PL 9240/2017)
RELATOR: Deputado DR. VICTOR LINHALIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 9.026/2017 e 9.240/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 26/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 9.602/2018 - das Sras. Pollyana Gama e Carmen Zanotto - que "estabelece a notificação compulsória, no território nacional, de eventos adversos associados a procedimentos estéticos".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GILSON MARQUES.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 10 VOTOS "SIM", 25 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 35 VOTOS.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ALEX MANENTE, PELO DEPUTADO ALENCAR SANTANA.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILSON MARQUES, VICE-LÍDER DA MINORIA; E CAPITÃO ALBERTO NETO, VICE-LÍDER DO PL, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILSON MARQUES, VICE-LÍDER DA MINORIA; E CAPITÃO ALBERTO NETO, VICE-LÍDER DO PL.
VISTA AO DEPUTADO GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 11.040/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 171/2019 - do Sr. José Nelto - que "acrescentam incisos ao art. 24 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental".
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo de técnica legislativa e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Educação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 756/2019 - do Sr. Bacelar - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas".
RELATOR: Deputado JOSÉ NELTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.113/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina a proibição, em todo território nacional, da comercialização e o uso de coleiras que causem choques em animais".
RELATOR: Deputado ANDRÉ JANONES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.547/2019 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação das unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Retirado de pauta, por acordo, em 12/09/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.336/2019 - dos Srs. Rodrigo Agostinho e Carla Zambelli - que "dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Bacelar, pelo Deputado Gilson Marques, em 12/09/2023.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 12/09/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.794/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre protocolização eletrônica de recurso de infrações, defesa prévia e indicação de condutor". (Apensados: PL 6324/2019 e PL 2432/2020 (Apensado: PL 2427/2021))
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei nº 6324/2019, apensado, com emenda, dos Projetos de Lei nºs 2432/2020 e 2427/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 18/2020 - do Sr. Diego Garcia - que "institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar". (Apensado: PL 1926/2021)
RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.926/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.542/2020 - do Sr. Paulo Ramos - que "altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a isenção de custas processuais para solicitação, revisão e adoção de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente de comprovação de hipossuficiência financeira".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 46/2021 - dos Srs. Celso Sabino e Rose Modesto - que "torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias". (Apensado: PL 1432/2021)
RELATOR: Deputado DR. VICTOR LINHALIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.432/2021, apensado, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Subemenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/09/2023.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto, Coronel Fernanda e Gilson Marques, em 12/09/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 659/2021 - dos Srs. Vitor Hugo e Major Fabiana - que "altera a Lei 10.406/2002 que Institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.761/2021 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para garantir à pessoa com diabetes prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados para a realização de procedimentos ou exames que exijam jejum total. "
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.529/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "dispõe sobre a garantia de que filhos de servidores da Educação da rede pública de ensino ou os menores sob sua guarda tenham direito a vagas na unidade de ensino em que seu responsável legal estiver lotado, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO E JULIA ZANATTA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA JULIA ZANATTA E O DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 19 VOTOS "SIM", 18 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 37 VOTOS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 890/2022 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "institui e disciplina as Práticas Colaborativas como um método extrajudicial de gestão e prevenção de conflitos".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 10/10/2023.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AUREO RIBEIRO, PELO DEPUTADO KIM KATAGUIRI.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, PELO AUTOR, DEPUTADO GILSON MARQUES, VICE-LÍDER DA MINORIA.
VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.803/2023 - do Sr. Rafael Prudente - que "altera o parágrafo 1º e acresce o parágrafo 5º ao art. 63 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, bem como que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.