TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 78/2023 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita informações à Sra. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 83/2023 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de debate público para debater sobre as Oportunidades e convergências a carreira de ciência e Tecnologia promovendo benefícios a população".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 84/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante e outros - que "requer a realização do Seminário “Gênero, raça, cuidado e educação: a luta histórica pelo reconhecimento e valorização das profissionais da primeiríssima infância”, a ser realizado conjuntamente entre Comissões da Câmara dos Deputados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 85/2023 - dos Srs. Rogério Correia e Reimont - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a inciativa da Eletrobras de incorporar Furnas e seus efeitos para a prestação dos serviços de geração e transmissão de energia elétrica e suas consequências para Minas Gerais e o Brasil".
APROVADO COM A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO COLETIVO NACIONAL DOS ELETRICITÁRIOS E DE UM REPRESENTANTE DA PLATAFORMA OPERÁRIA E CAMPONESA DE ÁGUA E ENERGIA PELO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.329/2015 - do Sr. Fausto Pinato - que "acrescenta o § 8º ao art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para estabelecer preferência aos policiais quando da alienação de viaturas de seus respectivos órgãos de segurança pública na modalidade de leilão, nos termos que disciplina".
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Reimont (PT-RJ), pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Cabo Gilberto Silva, em 09/08/2023.
Leitura do Parecer do Relator, deputado Cabo Gilberto Silva, pelo deputado Coronel Meira, em 15/08/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Reimont (PT-RJ), em 15/08/2023.
Suspensa a Discussão em razão da retirada de pauta da matéria por acordo, em 15/08/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 26/09/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), em 26/09/2023.
Encerrada a Discussão, em 26/09/2023.
Rejeitado o Parecer, em 03/10/2023.
LIDO O PARECER VENCEDOR DO RELATOR DEPUTADO REIMONT PELO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. REIMONT, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO. O PARECER DO RELATOR, DEP. CABO GILBERTO SILVA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.189/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha e outros - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre a integração, nos quadros de empregados da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar, bem como nos quadro de empregados de empresas públicas federais e de empresas de economia mista federais, dos trabalhadores da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa no período de 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de publicação da Medida Provisória 1031 de 2021".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CASP, com emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.