Tema: Digitalização e Registro Públicos

A - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:


ANDERSON PAIVA, Juiz Auxiliar do STF, ex-membro do Comitê de Integridade do Poder Judiciário (CINT) e da Câmara de Regulação do Regulador do Operador Nacional do Registro Imobiliário (ONR) (REQ 8/23);

ALLAN NUNES GUERRA, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal, representando a Confederação Nacional de Notários e Registrados (CNR) e a ANOREG/BR (REQ 30/23); 

HÉRCULES ALEXANDRE DA COSTA BENÍCIO, Tabelião do 1ª Ofício do Núcleo Bandeirantes de Brasília, representando o Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/BR) e o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) (REQ 31/23);

ROBSON ALVARENGA, Conselheiro Geral do Operador Nacional do RTDPJ, representando o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil - IRTDPJ Brasil (REQ 31/23); e

VALTER SHUENQUENER, Juiz Federal, Doutor em Direito Público, Professor da Faculdade de Direito da UERJ e Legal Staff na Secretaria de Assuntos Jurídicos da OEA (REQ 11/23).

(Requerimentos n°s 8, 11, 30 e 31/2023, do Dep. Lafayette de Andrada)

B - Deliberação de Requerimentos:

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, com objetivo de debater a Inteligência Artificial no mercado financeiro".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 33/2023 - do Sr. Átila Lira - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Escopo e métodos de regulações sobre os efeitos da regulação de novas tecnologias no Direito, com os seguintes convidados: Fabrício da Mota Alves: Advogado, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direito Digital da OAB Nacional, Conselheiro pelo Senado pelo Conselho Nacional de Proteção de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselheiro da GovDados; Laura Schertel Mendes: Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Nacional. Doutora em Direito pela Universidade Humboldt de Berlim, foi relatora da Comissão de Juristas que elaborou o substitutivo do projeto de lei para regulação de IA que está em tramitação no Senado (PL 2338/2023); Alisson Alexsandro Possa: Advogado, Mestre em Direito Constitucional (IDP), Coordenador do Comitê de Acompanhamento Legislativo do GT de LGPD e IA da Frente Parlamentar do Setor de Serviços".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - (REQ 19/2023) - que "requer a inclusão dos seguintes convidados no REQ 19/2023, que requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização da inteligência artificial na área da saúde, considerando potenciais e riscos: Dr. Marcio Krakauer, Médico Clínico e Endocrinologista, Patrono da LATEL - Liga Acadêmica de TELEMEDICINA na Faculdade de Medicina do ABC - FMABC; e Dr. Fernando Malerbi, Médico oftalmologista, especialista em Retina e Vítreo".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 35/2023 - do Sr. Jadyel Alencar - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Boas práticas para a proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet", com os seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 2. Representante da ANPD; 3. Juliana Cunha, Diretora da Safernet Brasil; 4. Representante da Câmara E-Net 5. Senador Alessandro Vieira (PSDB/SP), autor do PL 2628/2022 que dispõe sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais; 6. Representante do Instituto ALANA; 7. Dra Patrícia Peck, Head de Pesquisa e Políticas Públicas do Instituto Norberto Bobbio (INB), Presidente do Instituto iStart e Coordenadora do Grupo de Trabalho de ações educativas e fomento à cultura da proteção de dados do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 36/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de Audiência Pública para debater temas relacionados ao escopo da Comissão Especial sobre Direito Digital, mais notadamente a relação entre a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital e a Consolidação das Leis Digitais, com os seguintes convidados: Márcio Mello Chaves - Advogado e Professor na área de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, com mestrado em Propriedade Intelectual pela Universitá Degli Studi di Torino e no World Intellectual Property Organization (WIPO Academy); e Victor Auilo Haikal - Advogado com Master of Science pela University of Maryland, Doutorando e Mestre pela Universidade de São Paulo. Professor e palestrante de temas de Direito Digital".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 37/2023 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer que seja convidada como Representante da FEBRABAN, a Sra. Roberta Gaspar Buso, advogada sênior da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, visando contribuir como debatedora com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 38/2023 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer que seja convidado o Sr. Gustavo Marinho, representante da Associação dos Titulares de Cartório do Brasil, visando contribuir como debatedor com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital".
NÃO DELIBERADO.