TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 77/2023 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema "Lawfare de gênero: o Direito como instrumento de violência contra as mulheres"".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA ANA PIMENTEL.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 78/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer aprovação de Moção de Repúdio à nota da defesa do delegado Itamar Cláudio Netto sobre a morte da escrivã da Polícia Civil de MG, Rafaela Drumond, morta em 09 de junho de 2023".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 80/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir importância de perícia criminal na investigação e prevenção dos crimes de feminicídio".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 82/2023 - da Sra. Rogéria Santos - (PL 4638/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil. "
SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVYE ALVES.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 84/2023 - da Sra. Lêda Borges - que "requer a autorização para realização de serviços de alimentação para eventos realizados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos dos artigos 24, XIII, e 32, XXIV, do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 80, de 2019".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 85/2023 - da Sra. Delegada Ione - que "requer a realização de Audiência Pública em alusão às comemorações do Outubro Rosa, com o tema: Avanços no enfrentamento ao Câncer de Mama no Brasil: promoção à saúde, prevenção, detecção e disponibilidade de tratamento".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 86/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer Moção de Pesar pela morte de Nalu Faria, protagonista da luta feminista no Brasil e na América Latina, dirigente da Marcha Mundial das Mulheres, do PT e da Democracia Socialista".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 87/2023 - da Sra. Lêda Borges - que "requer aprovação de Moção de solidariedade à presidente eleita do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, em desfavor o conselheiro Ari Moutinho Jr por assédio moral".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 88/2023 - da Sra. Delegada Ione - (REQ 85/2023) - que "requer aditamento ao REQ n.º 85/2023, de minha autoria, para inclusão de convidados na Audiência Pública com o tema Avanços no enfrentamento ao câncer de mama no Brasil: promoção à saúde, prevenção, detecção e disponibilidade de tratamento".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 89/2023 - da Sra. Rogéria Santos - que "requer a aprovação de missão oficial de membros dessa comissão, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que realize visita técnica ao Complexo Eólico Tucano, e Complexo Eólico Cajuína, na cidade de Lages/RN".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVYE ALVES.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 90/2023 - da Sra. Lêda Borges - que "requer a participação desta Comissão na 1ª Caravana da Procuradoria da Mulher a ser realizada em Goiânia/GO".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: MUDANÇA DO NOME DO EVENTO PARA "PROCURADORIA DA MULHER ITINERANTE".

REQUERIMENTO Nº 91/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização do Seminário “Enfrentamento às ISTs, HIV/AIDS e Hepatites Virais”".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "altera a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para criar o MEI-Mulher Empreendedora".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 14/06/2023, 02/08/2023, 09/08/2023 e 16/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em 23/08/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, em 13/09/2023.
Vista à Deputada Erika Hilton, em 13/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.889/2021 - do Senado Federal - Nilda Gondim - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo". (Apensado: PL 2719/2021 (Apensados: PL 2798/2021 (Apensado: PL 4389/2021), PL 2871/2021, PL 2877/2021, PL 2878/2021, PL 3382/2021 e PL 162/2022))
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL nº 2889/2021 e dos PLs nºs 2798/2021, 2871/2021, 2877/2021, 2878/2021, 3382/2021, 162/2022, 4389/2021, e 2719/2021, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.257/2019 - do Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir, como causa de afastamento do agressor, o risco à integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.609/2019 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a aplicação das medidas protetivas de urgência em geral e estipular que aquelas de natureza cível constituem título executivo judicial de pleno direito e dispensam propositura de ação principal".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.384/2019 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 429/2018) - que "altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes". (Apensado: PL 4870/2020)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 6384/2019 e do PL 4870/2020, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 03/05/2023 e 24/05/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.180/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que ""dispõe sobre a implantação obrigatória de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência e dá outras providências"". (Apensados: PL 2194/2021 e PL 988/2023)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3180/2020 e dos PLs 2194/2021 e 988/2023, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 666/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "cria o programa "Vale táxi social" em todo o território nacional, destinado ao transporte de pessoas idosas portadoras de doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez, à unidade de saúde pública local, desde que, em ambos os casos, estejam em situação de vulnerabilidade social".
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.866/2019 - dos Srs. Bosco Costa e Pedro Lucas Fernandes - que "dispõe sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual".
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação do PL 4866/2019 na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte, com submenda substitutiva.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.221/2023 - da Sra. Iza Arruda - que "dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.237/2023 - da Sra. Lêda Borges - que "dispõe sobre a instituição da “Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março, antecedendo a comemoração do Dia Internacional da Mulher"
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.315/2023 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispões sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.433/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para permitir a prestação voluntária por mulheres do serviço militar obrigatório em tempos de paz, nos termos que especifica".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.700/2023 - da Sra. Maria Rosas - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada durante o período de vigência de medida protetiva de urgência".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.890/2022 - da Sra. Tabata Amaral e outras - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para facilitar a concessão de medida protetiva e torná-la irrevogável se tiver prazo". (Apensado: PL 869/2023 (Apensados: PL 1005/2023 e PL 3689/2023))
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.890/2022 e dos PLs 869/2023, 1.005/2023 e 3.689/2023, apensados, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.047/2023 - da Sra. Marussa Boldrin - que "altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da qualidade de segurada especial da mulher".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.391/2023 - do Sr. Duarte - que "dispõe sobre a assistência especial fornecida às parturientes cujos dependentes são filhos recém-nascidos com deficiência ou patologia crônica que implique em tratamento continuado, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.