TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 59/2023 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a Moção de Solidariedade à Comunidade Bahá’í do Brasil pelas denúncias de violações de direitos humanos aos bahá’ís no Irã".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 60/2023 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de audiência pública para Debater os Avanços do Reconhecimento do Casamento Civil e Uniões Estáveis entre Pessoas do Mesmo Sexo pelo STF".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 64/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o tema “A prevenção e posvenção do suicídio nos espaços educacionais”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 65/2023 - do Sr. Joseildo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, sobre os 60 anos da luta pela reforma urbana e a Plataforma de Luta pelo Direito à Cidade".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 66/2023 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Mesa Redonda no Município de Volta Redonda/RJ para debater os efeitos da poluição gerada pela atividade da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) no referido município e medidas a fim de preservar a saúde pública e o meio ambiente e o desenvolvimento econômico sustentável do mesmo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 67/2023 - do Sr. Glauber Braga - que "requer aprovação de moção honrosa ao amigo e ex-vereador de Nova Friburgo, Grimaldino Narciso, mas conhecido como Cigano que faleceu no dia 27 de setembro de 2023, aos 68 anos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 68/2023 - dos Srs. Glauber Braga e Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude para debater “Violências contra Crianças e Adolescentes: Dados, Políticas e Orçamento Público”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 69/2023 - da Comissão de Legislação Participativa - que "requer a realização de Evento de Premiação das entidades da Sociedade Civil que tiveram relevante participação nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa – CLP no ano de 2023".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 70/2023 - dos Srs. Zé Silva e Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as fontes de recursos para Assistência Técnica e Extensão Rural- ATER".
O DEPUTADO PEDRO UCZAI APOIOU O REQUERIMENTO. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 71/2023 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa para exibir o webdocumentário “Monocultura da Energia” e discutir a temática de Transição Energética Justa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 72/2023 - da Sra. Talíria Petrone - (PL 3292/2023) - que "requer realização de audiência pública para debater o PL 3.292/2023".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 73/2023 - das Sras. Ana Paula Lima e Ana Pimentel - que "requer a realização do Seminário conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para debater “Violências contra Crianças e Adolescentes: Dados, Políticas e Orçamento Público”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 74/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização do Seminário “Enfrentamento às ISTs, HIV/AIDS e Hepatites Virais”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 75/2023 - do Sr. João Daniel - que "requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater o Conflito Israel-Palestina".
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 3/2021 - do Amigos do Brasil - que "sugere Projeto de Lei que altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para acrescentar o § 3º, no art. 317, o § 2º no art. 333 e alterar o parágrafo único deste artigo; também altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, Lei sobre crimes hediondos, para acrescentar o inciso X no art. 2º".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 1/2023 - da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina - que "sugere Projeto de Lei destinado a alterar a Lei 13467/17 e a Lei 13429/17, a fim de resgatar o princípio favor laboratoris na CLT".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
APROVADO O PARECER.

SUGESTÃO Nº 19/2023 - do CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - que "sugere Projeto de Lei para alterar os arts. 2° e 6° do Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. (Não-membro)
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 15/2022 - da Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei para estabelecer como feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 17/2023 - da Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "altera a redação do inciso II do artigo 1.641, da Lei nº. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 18/2023 - do CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - que "sugere Projeto de Lei para criar a profissão do Vigilante de Eventos, bem como regulamentar a atividade de vigilância em eventos e dá outras providências".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela rejeição. (Não-membro)
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 24/2023 - do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE - que "sugestão de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, que "Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências""
RELATOR: Deputado JOSEILDO RAMOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 28/2023 - da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL - que "sugere Projeto de Lei que altera a redação da Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991, altera a Lei 10.855, de 1º de abril de 2004, para instituir o Programa de Enfrentamento a fila da Previdência Social e reconhecer a atividade de administração do Regime Geral de Previdência Social exclusivas do Estado".
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.