TEMA: "Discussão de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 208/2023 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer à Comissão de Educação, aprovação de MOÇÃO DE APOIO para reforçar a importância da redistribuição orçamentária da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnologia para o ano de 2024".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 211/2023 - do Sr. Ismael - que "requer ao Presidente da Comissão de Educação, que seja encaminhado ao Poder Executivo a Indicação sugerindo aos Ministérios da Educação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação- MCTIC e Instituto de Matemática Pura e Aplicada- IMPA a adoção de medidas para que seja realizada em nova data as provas da 2ª Fase da 18ª OBMEP".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.656/2019 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 5656/2019.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO CAMPOS (PSB-PE), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.362/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "proíbe a publicação, distribuição ou transmissão, por qualquer meio, de informações acerca de autores de crimes e de atos infracionais contra a vida cometidos no interior de estabelecimentos de ensino".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 11.278/2018 - do Poder Executivo - (AV 707/2018) - que "institui a Política Nacional do Voluntariado". (Apensados: PL 3368/2019, PL 5557/2019, PL 938/2020, PL 3625/2020 e PL 1744/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revogação da Lei nº 9.608, de 1998.
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3368/2019, do PL 5557/2019, do PL 938/2020, do PL 3625/2020, e do PL 1744/2021, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA MARIA ROSAS, PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 2.926/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.817/2019 - do Sr. Gelson Azevedo - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da atividade de motorista profissional e processo de habilitação".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura, em 17/10/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.356/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "acrescenta- se o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de Laboratórios de Ciências, de ensino de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 663/2021 - da Sra. Major Fabiana - que "altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/09/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em 13/09/2023.
Vista ao Deputado Capitão Alden, em 13/09/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Rafael Brito (MDB-AL) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em 27/09/2023.
Rejeitado o Parecer. Resultado: 13 votos "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos, em 27/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.126/2021 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições oficiais dos sistemas de ensino".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 6.268/2019 - da Sra. Norma Ayub - que "dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 28/2022)
RELATOR: Deputado IDILVAN ALENCAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.813/2023 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "dispõe sobre a garantia de vaga no ensino noturno aos trabalhadores, inclusive na condição de aprendiz, que estejam na idade da escolaridade obrigatória". (Apensado: PL 3344/2023)
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3344/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.599/2023 - das Sras. Erika Kokay e Lêda Borges - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL BRITO, PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 2.699/2011 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários". (Apensado: PL 4104/2012 (Apensados: PL 255/2019, PL 348/2019, PL 589/2019, PL 1929/2019, PL 3094/2019, PL 3211/2019 (Apensado: PL 4994/2019 (Apensado: PL 1782/2023)), PL 4220/2019, PL 4998/2019, PL 426/2021, PL 824/2021, PL 1112/2021 e PL 1621/2023))
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1 da CE, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL 1112/2021, do PL 1621/2023, do PL 4994/2019, e do PL 1782/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 824/2021, apensado.
Apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura, em 17/10/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. EDUARDO BISMARCK (PDT-CE), DEP. LÊDA BORGES (PSDB-GO), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. ANA PIMENTEL (PT-MG).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 4104/2012, DO PL 255/2019, DO PL 348/2019, DO PL 589/2019, DO PL 1929/2019, DO PL 3094/2019, DO PL 3211/2019, DO PL 4220/2019, DO PL 4998/2019, DO PL 426/2021, DO PL 1112/2021, DO PL 1621/2023, DO PL 4994/2019, E DO PL 1782/2023, APENSADOS, DA EMENDA 1, E PELA APROVAÇÃO PARCIAL DO PL 824/2021, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA ADRIANA VENTURA.