TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 240/2023 - da Sra. Dra. Alessandra Haber e outros - que "requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO contra a fala do vereador Eúde Lucas, no plenário da Câmara de Jucás, no estado do Ceará".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 241/2023 - dos Srs. Dr. Francisco e Lídice da Mata - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos do trabalho na saúde mental da população brasileira"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 242/2023 - do Sr. Pedro Westphalen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Pacto Nacional pelo Retorno das Altas Coberturas Vacinais na população brasileira, com ênfase às pessoas com doenças crônicas e outros grupos mais vulneráveis, para proteção da saúde coletiva”".
APROVADO. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO MÃOS SEM FRONTEIRAS, APRESENTADA PELA DEPUTADA ROSÂNGELA MORO.

REQUERIMENTO Nº 243/2023 - do Sr. Eduardo Velloso - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 5.615/2019, que “Garante aos pacientes com retinopatia a realização, através do SUS, de exame de sequenciamento genético com o objetivo de identificar alterações genéticas que causem doenças degenerativas na retina”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 244/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "solicita a realização de audiência pública para debater os reflexos sanitários e ambientais das mudanças climáticas e das ondas de calor que atingem o país".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 245/2023 - da Sra. Juliana Cardoso - (PL 3514/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 3514/2019, que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 246/2023 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública para a discutir a questão do bem estar animal no âmbito da LDO"
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEO PRATES (PDT-BA).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 247/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a fim de debater a continuidade do Projeto de Análise dos Glicosímetros, já iniciado pela Anvisa em 2016".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 248/2023 - da Sra. Flávia Morais - (REQ 53/2023) - que "requer a inclusão de participante em Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde para debater "A inclusão de doenças raras na grade curricular de cursos de ensino superior de saúde", REQ 53/2023 CSAUDE".
APROVADO.
PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 05/10/2023.

REQUERIMENTO Nº 249/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer realização de Visita Técnica dos membros da Subcomissão Especial para tratar das doenças raras - SUBRARAS, à PUC do Rio Grande do Sul que conta com o Instituto do Cérebro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 250/2023 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 236/2023) - que "requer a inclusão de debatedor na Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Especial para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital (Subtele), para discutir acesso a ferramentas digitais de diagnóstico (REQ nº 236/2023)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 252/2023 - do Sr. Diego Garcia - que "requer aditamento ao Requerimento Nº 241/2023, que requer a realização de audiência pública para debater os impactos do trabalho na saúde mental da população brasileira".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 256/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para discutir a prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEO PRATES (PDT-BA).
APROVADO. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MOVIMENTO INOVAÇÃO DIGITAL (MID), APRESENTADA PELO DEPUTADO LEO PRATES.

REQUERIMENTO Nº 257/2023 - das Sras. Ana Pimentel e Daiana Santos - que "requer a realização do Seminário “Enfrentamento às ISTs, HIV/AIDS e Hepatites Virais”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 258/2023 - do Sr. Ismael Alexandrino - (PL 1902/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para ampliar os debates sobre atualização da legislação visando a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública, incluindo os setores produtivos no debate".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 259/2023 - do Sr. Ismael Alexandrino - (PL 1902/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para ampliar os debates sobre atualização da legislação visando a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública, incluindo os setores da educação, economia e promoção de eventos nos debates".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 260/2023 - dos Srs. Adriana Ventura e Dr. Frederico - que "requer a realização de audiência pública para discutir as implicações da aprovação do PLP 136/2023 para a saúde, bem como possíveis providências no âmbito desta comissão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 261/2023 - do Sr. Bebeto - que "requer a realização de mesa redonda a se realizar na Câmara municipal de São João de Meriti para compreender as razões pela falta de água no Estado do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense e no município de São João de Meriti".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BEBETO (PP-RJ).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021 - do Sr. Guilherme Derrite - que "inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2022 - do Sr. Paulo Eduardo Martins - que "dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda das contribuições efetivamente realizadas em favor de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes, certificadas na forma da Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021, e inclui, no rol de atividades das entidades beneficentes de saúde, a proteção e a castração de cães e gatos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 694/2022 - do Senado Federal - Nelsinho Trad - que "institui o Dia Nacional da Incontinência Urinária e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 8.670/2017 - do Sr. Marcelo Aro - que "altera a Lei 13.105 de 16 de Março de 2015, para incluir ao rol do Art.1.048 - Código de Processo Civil, os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa acometida de síndrome ou doença rara, assim compreendidas como aquelas que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos nesta lei". (Apensados: PL 266/2019, PL 902/2023 e PL 4660/2023)
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA MORO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 266/2019, do PL 902/2023 e do PL 4660/2023, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO,EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 611/2019 - do Sr. Eros Biondini - que "obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos". (Apensado: PL 4542/2019)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.850/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 898/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera o art. 24 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para prevê a dispensa de licitação nos casos de pandernias". (Apensado: PL 1930/2021)
RELATOR: Deputado ANTONIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1930/2021, apensado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.119/2020 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para permitir que as entidades de autogestão ofereçam cobertura em localidade diversa no caso em que especifica".
RELATOR: Deputado LUCIANO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.104/2020 - do Sr. Guiga Peixoto - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a fim incluir de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação". (Apensado: PL 452/2023)
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 452/2023, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 922/2021 - do Sr. Denis Bezerra - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de1976, para classificar os medicamentos oncológicos na categoria prioritária para registro".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.220/2021 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência".
RELATOR: Deputado DR. BENJAMIM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 601/2022 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Tremor Essencial (TE) sejam consideradas pessoas com deficiência para doso os fins legais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, nos termos da emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.346/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.732/2022 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 09/08/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), em 09/08/2023.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.173/2022 - do Sr. Nereu Crispim - que "esta Lei reconhece as Academias e seus espaços físicos como componente de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.687/2022 - dos Srs. Flávia Morais e Dr. Zacharias Calil - que "classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais".
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA MORO.
PARECER: pela aprovação, nos termos da emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MESSIAS DONATO (REPUBLIC-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 671/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "institui o Programa Nacional de Apoio a Atenção Básica e Especializada Complementar - PRONABEC; autoriza a dedução, do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das doações efetuadas ao referido Programa; e altera a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.096/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1991, para dar prioridade no atendimento psicológico na rede pública a crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.660/2023 - do Sr. Diego Garcia e outros - que "estabelece o dia 16 de maio como Dia Nacional de Conscientização sobre o Angioedema Hereditário".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.