TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.231/2020 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências". (Apensados: PL 5477/2020, PL 102/2021, PL 103/2021, PL 107/2021, PL 1538/2022, PL 1464/2023 e PL 5245/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e as Leis nº 8.078, de 1990; 7.716, de 1989; 13.869, de 2019; 7.102, de 1983; 7.289 de 1984; 9.264, de 1996; 9.266, de 1996;9.654, de 1998; 13.022 de 2014 e 13.756 de 2018.

RELATORA: Deputada REGINETE BISPO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5245/2020, do PL 5477/2020, do PL 102/2021, do PL 103/2021, do PL 107/2021, do PL 1538/2022, e do PL 1464/2023, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.434/2016 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto, em 05/06/2018.
Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral, em 28/06/2023.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ABILIO BRUNINI E ERIKA HILTON.

PROJETO DE LEI Nº 2.819/2020 - das Sras. Talíria Petrone e Benedita da Silva - que "dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública".
RELATORA: Deputada REGINETE BISPO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2819/2020
Apresentou voto em separado o Deputado Eli Borges, em 14/12/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.693/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb)". (Apensado: PL 136/2023)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 136/2023 apensado, na forma do substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO TADEU VENERI.

PROJETO DE LEI Nº 3.945/2021 - da Sra. Talíria Petrone e outros - que "cria a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra, a ser celebrada entre os dias 25 e 31 de agosto de cada ano".
RELATORA: Deputada REGINETE BISPO.
PARECER: pela aprovação na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.