TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 102/2023 - do Sr. Delegado Matheus Laiola e outros - que "requer Moção de Repúdio à aprovação de Projeto de Lei na Câmara Municipal de Apodi-RN, que permite a apreensão e execução de animais de rua".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 103/2023 - do Sr. Delegado Matheus Laiola - que "requer a aprovação de moção de aplauso às organizações animalistas Alianima, Animal Equality, Agência de Notícias de Direitos Animais, Grupo de Apoio aos Animais Vulneráveis, Frente de Ações pela Libertação Animal Sinergia Animal, Mercy for Animals, Proteção Animal Mundial, Sea Shepard, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Sociedade Vegetariana Brasileira, Princípio Animal União Vegana de Ativismo pelos trabalhos desenvolvidos em defesa dos animais".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 104/2023 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de Mesa Redonda que se realizará na Assembleia Legislativa do estado de Rondônia para debater acerca dos embargos às propriedades rurais na região da Amazônia".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 105/2023 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 3684/2023) - que "requer, nos termos do art. 24, inciso XIII do RICD, seja realizado Seminário para debater o PL 3684/2023 e os riscos do amianto para a saúde e o meio ambiente".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 106/2023 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 31/2023) - que "trata-se de acréscimo de convidados ao seminário aprovado por meio do Requerimento nº 31/2023, apresentado pelo Deputado Nilto Tatto".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS NILTO TATTO E CORONEL CHRISÓSTOMO.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.309/2021 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências". (Apensados: PL 2509/2022 (Apensado: PL 71/2023) e PL 3889/2023)
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2509/2022, do PL 3889/2023, e do PL 71/2023, apensados e do Substitutivo adotado pela CDU, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz, em 23/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados David Soares, Lebrão e Nilto Tatto, em 23/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.481/2021 - dos Srs. Felipe Carreras e Dagoberto Nogueira - que "altera o art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações à causa animal, no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas". (Apensados: PL 773/2022, PL 922/2022 (Apensado: PL 1888/2022), PL 287/2023, PL 1088/2023 e PL 4401/2023)
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 773/2022, do PL 922/2022, do PL 287/2023, do PL 1088/2023, do PL 4401/2023, e do PL 1888/2022, apensados, com substitutivo.
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO E DAGOBERTO NOGUEIRA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, 10 VOTOS NÃO, 1 VOTO SIM, TOTAL DE VOTANTES: 11.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO, VICE-LÍDER DO PL, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES, PELO AUTOR, DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO, VICE-LÍDER DO PL.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MARCELO QUEIROZ.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO MATHEUS LAIOLA (UNIÃO-PR), DEP. CAMILA JARA (PT-MS) E DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL-RO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.058/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - que "destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.867/2021 - do Sr. Célio Studart - que "impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 580/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro. "
RELATOR: Deputado BALEIA ROSSI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 20/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.070/2022 - do Sr. Christino Aureo - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para instituir a Política de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, altera a Lei e a nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com alteração na Lei do Imposto de Rendas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 173/2023 - dos Srs. Delegado Matheus Laiola e Delegado Bruno Lima - que "estabelece a forma de transporte de animais vivos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 813/2023 - do Sr. Célio Studart - que "altera o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para conferir prioridade à realização exame de corpo de delito em crime contra a fauna".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, 10 VOTOS NÃO E 1 OBSTRUÇÃO, TOTAL DE VOTANTES: 11.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BRUNO GANEM.
VISTA AO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.

PROJETO DE LEI Nº 814/2023 - do Sr. Célio Studart - que "altera o art. 6º, da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna), inserindo "Parágrafo único", prevendo a instituição de assistência jurídica a entidades de proteção animal".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.806/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "acresce o artigo 1.575 A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar o tratamento dos animais domésticos quando da dissolução da sociedade conjugal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BRUNO GANEM.
VISTA AO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.

PROJETO DE LEI Nº 2.247/2023 - dos Srs. Delegado Matheus Laiola e Fred Costa - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Consciência Animal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.