TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 147/2023 - do Sr. Bandeira de Mello - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN)".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI. ADITADO PARA INCLUSÃO DO SR. JOSÉ MAURO ESTEVES DOS SANTOS, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO MÁRCIO MARINHO.

REQUERIMENTO Nº 148/2023 - do Sr. Paulo Litro - que "requer que sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL acerca do adiamento da decisão sobre as regras para que as distribuidoras devolvam, aos consumidores, valores bilionários cobrados a mais na conta de energia antes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 149/2023 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer que seja convidado o senhor Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF e o senhor Diretor-Presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF a comparecerem a esta Comissão para prestar informações sobre a Resolução nº 634 que trata dos Projetos Públicos de Irrigação de Itaparica".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 150/2023 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública para discutir impactos e efeitos do El Niño no clima com provável aumentos exagerados nas tarifas e no consumo de energia no verão brasileiro"
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 151/2023 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de Audiência Pública na Subcomissão Especial Hidrogênio Verde e Concessões de Distribuição, para debater e discutir a logística e o transporte do Hidrogênio Verde destinado ao mercado interno e à exportação".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 152/2023 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de Audiência Pública, na Subcomissão Especial Hidrogênio Verde e Concessões de Distribuição, para debater e discutir a segurança institucional e jurídica para a produção e o consumo de Hidrogênio Verde no Brasil".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 153/2023 - do Sr. Odair Cunha - que "solicita Audiência Pública para debater o relançamento do Programa “Luz para Todos” e a universalização do acesso e do uso de energia elétrica de forma inclusiva no país".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 382/2020 - do Sr. Ricardo Izar - que "susta os efeitos da Resolução N0. 24 de 03 de fevereiro de 2020 da Agência Nacional de Mineração, que Regulamenta o procedimento de disponibilidade de que tratam os artigos 26, 32 e 65, § 1º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º, inciso VII, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e do art. 46 do Decreto nº 9.406 de 12 de junho de 2018".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2022 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "susta os efeitos da Resolução CNPE Nº 15 de 31 de agosto de 2021, e da Resolução CNPE Nº 30 de 21 de dezembro de 2021, ambas do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, que aprovam o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica condicionada à outorga de novos contratos de concessão das usinas hidrelétricas Eletrobras".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 88/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal". (Apensado: PL 3998/2021)
RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3998/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.880/2021 - do Sr. Pinheirinho - que "cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 302/2022 - do Sr. Roberto de Lucena - que "cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 840/2022 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que disciplinam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais". (Apensados: PL 2138/2022, PL 774/2023 e PL 838/2023)
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.138/2022, 774/2023, e 838/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 - CME.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 234/2023 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria a compensação social às comunidades locais a ser paga pelas concessionárias e autorizadas de geração termelétrica a partir de combustíveis fósseis, que será destinada à ampliação dos descontos nas tarifas de energia elétrica aplicados aos consumidores de baixa renda residentes nos municípios onde estiverem instalados esses empreendimentos".
RELATOR: Deputado MAX LEMOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.