CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/10/2023


TEMA: "Discussão de votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Padovani - que "requer a realização de Visita Técnica, para discutir a invasão de propriedades privadas na cidade de Tamarana - PR e arredores".
ENCAMINHADO E SUBSCRITO PELO DEPUTADO GILSON DANIEL. APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 30/2023 - do Sr. Padovani - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no dia 17/10/2023, para discutir os prejuízos das enchentes do início de setembro de 2023, nas cidades mais afetadas (Muçum, Roca Sales, Lajeado e Encantado), no Rio Grande do Sul".
ENCAMINHADO E SUBSCRITO PELO DEPUTADO GILSON DANIEL. APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 31/2023 - do Sr. Gilson Daniel - (REQ 23/2023) - que "requer a inclusão de convidado na reunião de Audiência Pública para discutir a atual situação da Ferrovia Leopoldina".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.617/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado DR. BENJAMIM.
PARECER: Apresentação do PRL n. 3 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Benjamim (UNIÃO/MA), pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.219/2022 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre as atribuições municipais dos agentes de proteção e defesa civil". (Apensados: PL 2305/2022, PL 3070/2022 e PL 1508/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.608 de 2012.
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2305/2022, do PL 3070/2022, e do PL 1508/2023, apensados, com substitutivo.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 616/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Padre João, em 20/09/2023.
APROVADO O PARECER.