CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE OPERAÇÕES FRAUDULENTAS SOFISTICADAS NA GESTÃO DE DIVERSAS EMPRESAS DE SERVIÇOS FINANCEIROS QUE PROMETEM GERAR PATRIMÔNIO POR MEIO DE GESTÃO DE CRIPTOMOEDAS, COM DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE PROJETOS OU SERVIÇOS E PROMESSA DE RENTABILIDADE ANORMALMENTE ALTA OU GARANTIDA E INEXISTÊNCIA DE TAXAS, MAS CONSTITUINDO-SE EM SISTEMA DE REMUNERAÇÃO ALIMENTADO PELA ENTRADA DE NOVOS PARTICIPANTES (O QUE TEM TRAZIDO PREJUÍZOS VULTOSOS AOS INVESTIDORES E A TODA A SOCIEDADE, ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2022)
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 03/10/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min

    A - Tomada de Depoimentos

    Convocado presente:
    GLEIDSON COSTA, Presidente da Grow Up Club (REQ 172/23) (a confirmar).

    (Requerimento nº 172/2023, do Dep. Caio Vianna)
      Convocados ausentes:

      JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA (REQ 217/23) (a confirmar);

      ROGÉRIO JÚLIO SOARES MADUREIRA (REQ 217/23) (a confirmar);

      LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA (REQ 217/23) (a confirmar);

      ANTÔNIA CRISTIANA SOARES MADUREIRA (REQ 217/23) (a confirmar); e

      (Requerimento nº 217/2023, do Dep. Aureo Ribeiro)

    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 178/2023 - do Sr. Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "solicita que seja convocado como testemunha o Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, o senhor Maurício Costa de Moura".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 219/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer a convocação dos (as) senhores (as) Renan de Rocha Gomes Bastos e Camila Belliard, na condição de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca de seus relacionamentos com a empresa FX Winning. "
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 220/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer que o sr. Daniel de Paiva Gomes, especialista em direito tributário de criptoativos, e os srs. Paulo Orione e Gustavo Tremmel, diretores da VAAS, empresa responsável por analisar e rastrear a origem de recursos usados em criptoativos, sejam convidados para prestarem esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 225/2023 - do Sr. Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra do sigilo bancário e fiscal das seguintes entidades BIFINITY BRASIL INTERMEDIACAO LTDA; TAURANGA PARTICIPACOES LTDA e FITBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS ELETRONICOS S.A.".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 221/2023 - dos Srs. Aureo Ribeiro e Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer informações ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, acerca das comunicações relacionadas à supervisão e/ou fiscalização de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), KYC (Conheça Seu ccliente), KYP (Conheça Seu Parceiro) e KYT (Conheça Sua Transação), usando os sistemas SISCOM, APS-SISCOM ou outros disponíveis para supervisão ou fiscalização, além de relatórios de fiscalização in loco, das entidades Latam Gateway, Banco BS2, Bankly e Fitbank, no período de 01/01/2019 até a presente data, bem como o envio dos PEs (Processos Eletrônicos) completos".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 222/2023 - dos Srs. Aureo Ribeiro e Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer informações ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, com detalhamento do modo como o Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) faz a devida diligência de pretendentes, pessoas físicas e jurídicas".
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 223/2023 - dos Srs. Aureo Ribeiro e Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, todas as prestações de contas do Comitê de Instauração de Processos Administrativos Sancionadores do Departamento de Supervisão de Conduta (Copac-Direc), e outros órgãos que o precederam, dos últimos 10 anos, relacionados a instituições de pagamento e instituições financeiras bancárias de menor porte (S4 e S5), nos termos do art. 14 da Resolução do Banco Central nº 244, de 14 de setembro de 2022".
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 224/2023 - dos Srs. Aureo Ribeiro e Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer ao Banco Central do Brasil, por meio de seu Departamento de Supervisão de Conduta, que forneça informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a forma de supervisão e fiscalização de atividades relacionadas a Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), Conheça seu Cliente (KYC), Conheça seu Parceiro (KYP) e Conheça sua Transação (KYT), além de informações relacionadas aos sistemas, periodicidades, processos e pessoas envolvidas nas atividades mencionadas".
    APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 226/2023 - do Sr. Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de São Paulo, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, cópia do Processo n. 1061302-38.2022.8.26.0100: Execução de Título Extrajudicial – Prestação de Serviços. Cujo executado é a empresa Capitual Instituição de Pagamento".
    APROVADO.