TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 52/2023 - dos Srs. Glauber Braga e Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de moção de repúdio às atitudes capacitistas do juiz federal Paulo Ricardo Arena Filho"
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DESSE REQUERIMENTO, AMBOS DE AUTORIA DA DEPUTADA AMÁLIA BARROS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.600/2023 - do Sr. Bruno Farias - que "altera o artigo 88 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 para aumentar a pena em 1/3 de crime praticado contra vítima portadora de transtorno do espectro autista (TEA)". (Apensado: PL 4203/2023)
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4203/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.343/2020 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Tereza Nelma - que "altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 969/2021 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizem tradução em código braile em suas aplicações de internet". (Apensado: PL 3985/2021)
RELATOR: Deputado PAULO ALEXANDRE BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3985/2021, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DESSE REQUERIMENTO, AMBOS DE AUTORIA DA DEPUTADA AMÁLIA BARROS.

PROJETO DE LEI Nº 2.273/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre a alteração da Lei nº 13.019/2015, Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, visando incentivar a celebração de transferências voluntárias para ações voltadas para as pessoas com deficiência. " (Apensado: PL 236/2023)
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 236/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA AMÁLIA BARROS.
PREJUDICADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. VOTARAM SIM 0, NÃO 7, ABSTENÇÃO 0, OBSTRUÇÃO 2.QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 9 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.732/2021 - do Sr. Mário Heringer - que "altera o art. 3º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 220/2022 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera a lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para garantir efetiva proteção integral aos direitos da criança e do adolescente que recebe o benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência, a acumular com as prestações do auxílio-inclusão. "
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.090/2022 - do Sr. Milton Vieira - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para criar e assegurar aos portadores do Transtorno do Espectro Autismo (TEA), a política do transporte público, bem como criar o assento preferencial às pessoas portadoras de autismo em todo território nacional". (Apensados: PL 947/2023, PL 1858/2023 e PL 3085/2023)
RELATOR: Deputado MURILLO GOUVEA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 947/2023, e do PL 3085/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1858/2023, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 244/2023 - do Sr. Lula da Fonte - que "institui o Fundo Nacional destinado a financiar e apoiar pesquisas e ações destinados às pessoas com deficiência". (Apensados: PL 290/2023 (Apensado: PL 2343/2023) e PL 1290/2023)
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2343/2023 (Nº Anterior: PLS 338/2017), do PL 290/2023, e do PL 1290/2023, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.835/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera o art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a fixação de pictogramas próxima a faixas de pedestres".
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.939/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas com a aquisição de medicamentos de uso contínuo para o tratamento do transtorno de espectro autista (TEA) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.310/2023 - do Sr. Odair Cunha - que "altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para explicitar que as pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada fazem jus à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata a referida Lei".
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.401/2023 - do Sr. Márcio Honaiser - que "institui o Dia da Diversidade Surda. "
RELATOR: Deputado MURILLO GOUVEA.
PARECER: pela aprovação, com emenda de redação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.752/2023 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera o art. 136 Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o empregado que tenha filho com deficiência possa fazer coincidir suas férias com as férias ou recessos escolares de seu filho".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.