CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/09/2023

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas Legislativas e eleição dos indicados ao Prêmio Lucio Costa - 2023"


LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Eleição dos Indicados ao Prêmio Lucio Costa:

ACLAMADOS: Ministério das Cidades

AGRACIADOS:

- Categoria ENTIDADES: 
1. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
2. Prefeitura de São Bernardo do Campo/SP
3. Saneago - Saneamento de Goiás S.A.

- Categoria PERSONALIDADES: 
1. Gilberto Giacoia - Procurador-Geral do Ministério Público do Paraná
2. José Aprígio da SIlva - Prefeito de Taboão da Serra/SP
3. Reinaldo Iapequino - Secretário Executivo de Habitação/SP

 
 
B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 51/2023 - do Sr. Bibo Nunes - (REQ 46/2023) - que "requer aditamento de convidados a participarem da Audiência Pública para discutir os prejuízos dos cidadãos do Rio Grande do Sul causados pelas enchentes do início de setembro"
APROVADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.139/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 20/09/2023.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO TONINHO WANDSCHEER (PP/PR).
APROVADO O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 195/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estimular a gestão integrada de planos de saneamento básico".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 20/09/2023.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO TONINHO WANDSCHEER (PP/PR).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS MARANGONI (UNIÃO/SP), GILSON DANIEL (PODE/ES) E LÊDA BORGES (PSDB/GO).
VISTA À DEPUTADA LÊDA BORGES.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.631/2021 - da Sra. Tia Eron - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa".
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Retirado de pauta de ofício, em 05/09/2023 e 20/09/2023.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO (MDB/AP).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS LÊDA BORGES (PSDB/GO), GILSON DANIEL (PODE/ES) E MARANGONI (UNIÃO/SP).
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.095/2021 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar que a alocação de recursos federais para obras seja condicionada à existência de projeto básico".
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 30/08/2023, 05/09/2023 e 20/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 124/2022 - do Sr. Júlio Delgado - que "estabelece medida excepcional para suspender lançamento de cobrança adicional à remuneração por fornecimento de água e/ou energia elétrica durante situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública decretada por ente da federação em virtude de desastre natural ou provocada por ação humana". (Apensados: PL 150/2022 e PL 3202/2023)
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 150/2022, e do PL 3202/2023, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em 20/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.436/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, para dispor sobre o prazo de registro do título de legitimação de posse".
RELATOR: Deputado ANTONIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ANTONIO ANDRADE (REPUBLICANOS/TO).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS CORONEL ASSIS (UNIÃO/MT) E GILSON DANIEL (PODE/ES).
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.272/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO LIMA.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MARCELO LIMA (PSB/SP).
INICIADA A DISCUSSÃO.
VISTA AO DEPUTADO GILSON DANIEL.