TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 91/2023 - do Sr. Gilvan da Federal - que "solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre ataques a membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado proferido em entrevista ao veículo de comunicação Poder360, e por comparar assassinos de crianças com os atos do dia 8 de janeiro".
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ISMAEL ALEXANDRINO E SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 242/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a sobre a política de controle de conteúdos danosos no Youtube".
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ISMAEL ALEXANDRINO E SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, CORONEL ASSIS, SARGENTO FAHUR E SÍLVIA WAIÃPI.

REQUERIMENTO Nº 277/2023 - do Sr. Sargento Gonçalves - que "requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar os devidos e pertinentes esclarecimentos sobre o descumprimento da requisição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos do dia 08 de janeiro, para fornecimento das imagens do Ministério da Justiça e Segurança Pública mesmo após determinação do Superior Tribunal Federal".
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ISMAEL ALEXANDRINO E COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, SARGENTO GONÇALVES E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 278/2023 - do Sr. Helio Lopes - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca de informações reveladas pela imprensa de que imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça do dia 08 de janeiro teriam sido apagadas. "
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ISMAEL ALEXANDRINO E SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 279/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca de informações reveladas pela imprensa de que imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça do dia 08 de janeiro teriam sido apagadas. "
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ISMAEL ALEXANDRINO E SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 287/2023 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a CONVOCAÇÃO do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para esclarecer as informações sobre as filmagens das câmeras internas de segurança do Ministério da Justiça do dia 8 de janeiro terem sido apagadas. "
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ISMAEL ALEXANDRINO E SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 290/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca de fala proferida durante a cerimônia de encerramento dos cursos de formação profissional da Polícia Federal (PF), na manhã desta terça-feira (5), em que condenou a atuação da corporação em governos passados e disse que agora a PF está a serviço da “causa” do Presidente petista, Luiz Inácio Lula da Silva. "
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ISMAEL ALEXANDRINO E SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 293/2023 - dos Srs. Gilvan da Federal e Delegado Paulo Bilynskyj - que "solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre a declaração feita durante a Solenidade de Encerramento do Curso de Formação Profissional da Polícia Federal, na qual estavam presentes diversas autoridades, dentre elas, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ocasião o Ministro Flávio Dino, durante seu discurso, direcionando-se ao Presidente Lula, proferiu a seguinte frase: “Essa Polícia Federal está a serviço de uma única causa, que é a sua causa, a causa do Brasil. Nós abolimos tentações satânicas de espetacularizações, de abusos, de forças-tarefas ilegais. Isso tudo ficou para o passado.”"
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ISMAEL ALEXANDRINO E SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 305/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a fim de prestar esclarecimentos sobre o corte de cerca de R$ 708 milhões da verba para combate à criminalidade no Orçamento de 2024. "
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ISMAEL ALEXANDRINO E SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 310/2023 - do Sr. Gilvan da Federal - que "solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre a declaração feita durante a posse do Ministro dos Esportes, Dep. André Fufuca, ocasião que o Ministro Flávio Dino, ao cumprimentar seu conterrâneo, proferiu a seguinte frase: “dinheiro não tenho, mas aquela Polícia eu tenho.” ¹"
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ISMAEL ALEXANDRINO E SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 319/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca de sua fala proferida na posse do novo Ministro do Esporte, no último dia 13 de setembro, em que, ao abraçar o Ministro André Fufuca, diz “Dinheiro eu não tenho, mas aquela polícia eu tenho”. "
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ISMAEL ALEXANDRINO E SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 325/2023 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer Moção de Repúdio pela fala do Ministro do STF, Gilmar Mendes diz que a PRF “merece ter a sua existência repensada”".
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO CARLOS VERAS E SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 326/2023 - do Sr. Sargento Gonçalves - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio à recente fala do Ministro do STF o Excelentíssimo Sr. Gilmar Mendes, o qual através do X (novo Twitter), alega que a existência da Polícia Rodoviária Federal - PRF, deveria ser repensada".
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO CARLOS VERAS E SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 327/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer que seja aprovada, por essa Comissão, Moção de Aplauso à Polícia Rodoviária Federal, do Rio Grande do Sul, pelo socorro prestado às vítimas afetadas pela passagem de um ciclone extratropical na região sul do país".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 328/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer que seja aprovada, por essa Comissão, Moção de Aplauso ao Guarda Municipal de Belo Horizonte, Marcelo Crispim Soares, pelos títulos conquistados no Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 329/2023 - do Sr. Carlos Veras - (PL 10303/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito do Projeto de Lei n. 10303, de 2018, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica”".
APROVADO, COM A INCLUSÃO NO ROL DE CONVIDADOS DO SENHOR JOSÉ ROBERTO TADROS, PRESIDENTE DA CNC, PELO DEPUTADO CARLOS VERAS.

REQUERIMENTO Nº 330/2023 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "requer MOÇÃO DE LOUVOR em favor dos seguintes militares: Sargento Severino Amaro da Silva Filho, Sargento Lourival Valdemar da Silva Júnior e Sargento Marcos Antônio de Lima, profissionais da Polícia Militar do Estado da Paraíba, pelo ato heroico, ocorrido no dia 17 de setembro de 2023, que resultou no salvamento de um bebê de dois (2) meses".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 331/2023 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema “Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública”".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS CONVIDADOS: BEATRIZ VINHA PASCHOAL PESTILLI, DELEGADA DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO, PELO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ; REPRESENTANTE DA FENAPRF, PELO DEPUTADO CARLOS VERAS; E RODOLFO QUEIROZ LATERZA, PRESIDENTE DA ADEPOL DO BRASIL, PELO DEPUTADO CORONEL TELHADA.

REQUERIMENTO Nº 332/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a aprovação de voto de louvor para Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana do Estado do Mato Grosso do Sul pelo resultado histórico na redução dos indíces de criminalidade no Estado".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 333/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer Moção de Aplausos e Louvor à Polícia Rodoviária Federal pelos resultados obtidos até agosto de 2023".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS CORONEL ASSIS E SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 334/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio aos R$ 8 milhões de reais gastos no cartão corporativo do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2023, superando os gastos de todos seus antecessores na cadeira".
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO CARLOS VERAS E SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 335/2023 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a realização de Audiência pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater sobre o Projeto de Lei 1043/2021, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Vigilantes”, assim como a valorização e capacitação desses profissionais".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 336/2023 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa da Bahia, para debater o papel do Governo do Estado no enfrentamento de organizações criminosas e facções que promovem atos de terrorismo no Estado".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 337/2023 - do Sr. Capitão Alden - que "requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de Moção de Repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, por suas declarações referentes à reconsideração da adesão da República Federativa do Brasil como membro do Tribunal Penal Internacional (TPI), no último dia 13 de setembro. "
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO CARLOS VERAS E SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 338/2023 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - (REQ 331/2023) - que "requer o aditamento do Requerimento 331/2023 para inserir convidado na Audiência Pública sobre o tema “Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 339/2023 - do Sr. Sanderson - que "requer visita técnica da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Instituto Nacional de Criminalística, com o objetivo de conhecer as instalações e tecnologias do Instituto, bem como aprofundar o conhecimento dos membros desta Comissão sobre o papel e importância da Perícia Criminal Federal para a sociedade e para a área da segurança pública nacional. "
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 340/2023 - do Sr. Capitão Alden - que "requer visita técnica da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na cidade de Salvador – BA, com o objetivo de conhecer as medidas implementadas pelo Governo do Estado no enfrentamento à grave crise enfrentada na segurança pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 341/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer Moção de Aplauso Aplausos ao Policial Penal Ferdinando Gregório Querino da Silva pela sua eleição como Presidente Nacional da Associação dos Policiais Penais do Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 342/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer visita técnica, para verificar “in loco” o uso medicinal do Canabidiol (CBD) a partir da planta Trema micrantha Blume - que é lícita e utilizada para o reflorestamento – na Universidade Federal do Rio de Janeiro. "
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 343/2023 - do Sr. Delegado Palumbo - que "requer Moção de pesar pelo falecimento do policial Marcio de Abreu Moreno Junior, que cometeu suicídio no último dia 24/09/2023".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR.