CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 26/09/2023


TEMA: "Debate sobre o PL 580/2007, que altera o Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva."



      (REQ 51/2023 CPASF, do deputado Pastor Henrique Vieira)


      Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
        CÍNTIA CECÍLIO | Presidente da comissão de diversidade sexual da OAB-DF;
                                              ANTONIO JORGE PEREIRA JÚNIOR | Professor da Universidade Federal do Ceará - UFCE
                                                FÁBIO FÉLIX | Deputado Distrital
                                                  GLAUCO BARREIRA | Professor da Universidade Federal do Ceará - UFCE

                                                  PASTORA ADRIANA CARLA | Representante do Fórum de Diversidade Sexual e de Gênero da Aliança de Batistas e Evangélicxs pela Diversidade
            RODRIGO PEDROSO | Procurador da Universidade de São Paulo - USP

            SIMONE FERES | Representante da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas - ABRAFH

            MARISA LOBO FRANCO FERREIRA ALVES | Presidente do Movimento Nacional Pró Mulher, Escritora e Pesquisadora de Gênero
          LOCAL: Auditório Nereu Ramos
          HORÁRIO: 14h