TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 68/2023 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir o pagamento dos pisos salariais constitucionais".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS REIMONT E PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 69/2023 - dos Srs. Rogério Correia e Denise Pessôa - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 38/2023, que modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO O DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 70/2023 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "requer o envio de Indicação à Casa Civil da Presidência da República para que sejam convocados os candidatos aprovados no concurso realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) em 2018".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 71/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (REQ 49/2023) - que "requer o aditamento ao REQ 49/2023 - CASP para inclusão de convidados em audiência pública"
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO REIMONT.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 72/2023 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência pública para discutir as demissões no Banco da Amazônia (BASA)".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 73/2023 - das Sras. Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com o tema “PEC 220/16 e a luta contra a política de empobrecimento dos servidores públicos”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 74/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - (PL 2591/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos positivos e negativos do PL 2591/2023".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DEFENSOR STÉLIO DENER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. REIMONT (PT-RJ).
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO O DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO.
O AUTOR DO REQUERIMENTO, DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO, SOLICITOU A CORREÇÃO EM UM DOS CONVIDADOS, SUBSTITUINDO-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO POR UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS.
APROVADO, COM A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDSEF, DA ANSA, DA FASUBRA SINDICAL E DA ANCCA, PELO DEPUTADO REIMONT, E DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS E EMPRESAS PROMOTORAS DE CRÉDITO E CORRESPONDENTES NO PAÍS, PELO DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO.

REQUERIMENTO Nº 75/2023 - das Sras. Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema "A luta dos servidores contra a Reforma Administrativa"".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO O DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.
APROVADO, COM A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA CUT E DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO SERVIÇO PÚBLICO, PELO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.041/2013 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 11/2011) - que "altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, para estender aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os benefícios especificados na referida Lei; altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir aquelas doenças em seu rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis; e revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988". (Apensado: PL 5788/2013)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 1988.
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5788/2013, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.923/2014 - do Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União".
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF) E DEP. IGOR TIMO (PODE-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.073/2022 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre a criação e transformação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, de cargos de Técnico e Analista em cargos em comissão, sem aumento de despesas. "
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF) E DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG).
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.329/2015 - do Sr. Fausto Pinato - que "acrescenta o § 8º ao art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para estabelecer preferência aos policiais quando da alienação de viaturas de seus respectivos órgãos de segurança pública na modalidade de leilão, nos termos que disciplina".
RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Leitura do Parecer do Relator, deputado Cabo Gilberto Silva, pelo deputado Coronel Meira, em 15/08/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Reimont (PT-RJ), em 15/08/2023.
Suspensa a Discussão em razão da retirada de pauta da matéria por acordo, em 15/08/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 26/09/2023.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO REIMONT.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO REIMONT.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
RETIRADO DE OFÍCIO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.246/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados". (Apensados: PL 4611/2016 (Apensado: PL 8637/2017 (Apensado: PL 10302/2018)), PL 7329/2017 e PL 7894/2017)
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação parcial do PL 4611/2016, do PL 7329/2017, do PL 7894/2017, do PL 8637/2017, e do PL 10302/2018, apensados, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO REIMONT.
RETIRADO DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO REIMONT, EM VIRTUDE DA RETIRADA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.177/2020 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de imóveis inscritos em regime de ocupação ou aforamento nos demais entes da Federação. "
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.916/2022 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, incluindo novas atividades por organização sociais". (Apensado: PL 635/2020)
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO REIMONT.
RETIRADO DE OFÍCIO EM VIRTUDE DE NOVA APENSAÇÃO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO REIMONT, EM VIRTUDE DA RETIRADA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.189/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha e outros - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre a integração, nos quadros de empregados da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar, bem como nos quadro de empregados de empresas públicas federais e de empresas de economia mista federais, dos trabalhadores da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa no período de 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de publicação da Medida Provisória 1031 de 2021".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CASP, com emendas.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA O DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO, EM RAZÃO DA CONCESSÃO, PELO PRESIDENTE, DE OFÍCIO, DA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO.
PREJUDICADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. VOTARAM SIM 1, NÃO 5, ABSTENÇÃO 0, TOTAL 6.