TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Relatórios:

A PRESIDENTE PROPÔS AO PLENÁRIO A QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO PARA AS DELIBERAÇÕES DOS RELATÓRIOS APRESENTADOS À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.177/2023-CN E DOS RELATÓRIOS APRESENTADOS AOS PROJETOS DE LEI NºS 16, 17, 20 E 26/2023-CN, CONFORME PREVISTO NO ART. 128 DA RESOLUÇÃO 1/2006-CN, QUE ESTABELECE QUE A APRECIAÇÃO DOS RELATÓRIOS SOMENTE PODERÁ OCORRER APÓS O PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS, DE SUA DISTRIBUIÇÃO
APROVADA.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.177/2023 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica".
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA 
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o relator indicou pela inadmissão.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO SÉRGIO SOUZA
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 2° DO ART.146, DA RESOLUÇÃO N°1, DE 2006, DO CONGRESSO NACIONAL, A PRESIDENTE DECLAROU INADMITIDAS AS EMENDAS DE NºS 1, 2 E 3, INDICADAS PELO RELATOR NO SEU VOTO
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 16/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 11.639.590,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador IZALCI LUCAS.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR AD HOC, SENADOR EDUARDO GOMES
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 17/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 4.167.554,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado RAFAEL PRUDENTE.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 20/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A. e da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., crédito suplementar no valor de R$ 19.519.660,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO GILVAN MÁXIMO
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 21/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 393.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do substitutivo apresentado, incorporada a emenda de relator, Quanto às 14 (quatorze) emendas apresentadas o relator indicou a inadmissão de todas.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO CARLOS VERAS
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 2° DO ART.146, DA RESOLUÇÃO N°1, DE 2006, DO CONGRESSO NACIONAL, A PRESIDENTE DECLAROU INADMITIDAS AS 14 EMENDAS INDICADAS PELO RELATOR NO SEU VOTO
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 23/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 129.908.544,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado CASTRO NETO.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO CASTRO NETO
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 25/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 126.683.985,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador STYVENSON VALENTIM.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas o relator rejeitou a de nº 1, e, indicou a inadmissão da de nº 2.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR AD HOC, SENADOR CARLOS VIANA
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 2° DO ART.146, DA RESOLUÇÃO N°1, DE 2006, DO CONGRESSO NACIONAL, A PRESIDENTE DECLAROU INADMITIDA A EMENDA DE Nº 2 INDICADA PELO RELATOR NO SEU VOTO
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 26/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 39.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador WILDER MORAIS. 
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, SENADOR WILDER MORAIS
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/2023  - que "requer realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito do Marco Ferroviário, os Recursos do Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT, pendente de apreciação do veto nº 67/2021".
AUTOR: Deputado GILSON DANIEL

O AUTOR, DEPUTADO GILSON DANIEL, JUSTIFICOU SEU REQUERIMENTO
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 10/2023 - que "requer realização de Audiência Pública para debater a Primeira Infância como prioridade no Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN 4/2023".
AUTOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM

O AUTOR, DEPUTADO CARLOS HENRIQUE GAGUIM, JUSTIFICOU SEU REQUERIMENTO E ADICIONOU ÀS ENTIDADES CONVIDADAS A ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 11/2023 - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de lei do Congresso Nacional nº 28, de 2023, que "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027".
AUTOR: Deputado BOHN GASS

O AUTOR, DEPUTADO BOHN GASS, JUSTIFICOU SEU REQUERIMENTO.
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 12/2023 - que "requer a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027”.
AUTOR: Deputado BOHN GASS

  O AUTOR, DEPUTADO BOHN GASS, JUSTIFICOU SEU REQUERIMENTO
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
APROVADO.

A PRESIDENTE CONSULTOU O PLENÁRIO SOBRE A QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO PARA A DELIBERAÇÃO DO RELATÓRIO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 22/2023-CN, CONFORME PREVISTO NO ART. 128 DA RESOLUÇÃO 1/2006-CN, QUE ESTABELECE QUE A APRECIAÇÃO DOS RELATÓRIOS SOMENTE PODERÁ OCORRER APÓS O PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS, DE SUA DISTRIBUIÇÃO.
APROVADA.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 22/2023 - da Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (nova ementa após Mensagem modificativa)".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 34 (trinta e quatro) emendas, o Relator indicou a inadmissão das de nº's 17, 18,19, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32 e 33, e as de nºs 1 a 16, 20, 22, 31 e 34 foram rejeitadas.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO GIACOBO
INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIU A MATÉRIA A DEPUTADA ADRIANA VENTURA
APROVADO, RESSALVADOS OS DESTAQUES, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA
DESTAQUES NºS 1, 2 E 3 - AUTORA: DEPUTADA ADRIANA VENTURA
A AUTORA JUSTIFICOU O SEU DESTAQUE 1 E SUGERIU QUE FOSSEM VOTADOS EM GLOBO
A AUTORA JUSTIFICOU OS DESTAQUES 2 E 3
O PARECER DO RELATOR É PELA REJEIÇÃO DOS DESTAQUES
O DEPUTADO BOHN GASS DISCUTIU
OS DESTAQUES FORAM REJEITADOS, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. NÃO SERÃO APRECIADOS PELA REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.

Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 9/2023  - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater “orçamento público em relação à infância, com foco na prevenção e resposta à violência”.
AUTOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA

EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR, O DEPUTADO BOHN GASS JUSTIFICOU O REQUERIMENTO E ADICIONOU ÀS ENTIDADES CONVIDADAS A ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
APROVADO.

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h47min

CONTINUAÇÃO DA REUNIÃO - 27/09/2023

Relatórios:

MEDIDA PROVISÓRIA

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.180/2023 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 280.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Senador LAÉRCIO OLIVEIRA.
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, SENADOR LAÉRCIO OLIVEIRA
INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM OS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, GILSON DANIEL E BOHN GASS
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO.

A PRESIDENTE PROPÔS AO PLENÁRIO A INCLUSÃO NA PAUTA E A QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO PARA AS DELIBERAÇÕES DOS RELATÓRIOS APRESENTADOS APRESENTADOS AOS PROJETOS DE LEI NºS 15, 18 E 24/2023-CN, CONFORME PREVISTO NO ART. 128 DA RESOLUÇÃO 1/2006-CN, QUE ESTABELECE QUE A APRECIAÇÃO DOS RELATÓRIOS SOMENTE PODERÁ OCORRER APÓS O PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS, DE SUA DISTRIBUIÇÃO
APROVADA.

PROJETOS DE LEI

16- PROJETO DE LEI (CN) Nº 18/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar no valor de R$ 26.050.043,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO JOSÉ ROCHA
INICIADA A DISCUSSÃO, NÃO HOUVE DISCUSSÃO
APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 15/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 89.300.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador CID GOMES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
 
RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR AD HOC, SENADOR LAÉRCIO OLIVEIRA.
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 24/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 892.145.545,00, para os fins que especifica (nova ementa após Mensagem modificativa)".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 28 (vinte e oito) emendas apresentadas, o Relator indicou a inadmissão das de nº's 2, 3, 5, 6, 8, 10, 25, 26, 27 e 28 e rejeitadas as demais.

O RELATÓRIO FOI LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO CARLOS ZARATTINI
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 2° DO ART.146, DA RESOLUÇÃO N°1, DE 2006, DO CONGRESSO NACIONAL, A PRESIDENTE DECLAROU INADMITIDAS AS EMENDAS DE NºS 2, 3, 5, 6, 8, 10, 25, 26, 27 E 28, INDICADAS PELO RELATOR NO SEU VOTO
INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A DEPUTADA ADRIANA VENTURA
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO, RESSALVADO OS DESTAQUES COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA
APRECIAÇÃO DOS DESTAQUES. A SENADORA PROFESSORA DORINHA SEABRA APRSENTOU OS DESTAQUES DE NºS 1 E 2 MAS EM VIRTUDE DE SUA AUSÊNCIA, OS DESTAQUES FORAM PREJUDICADOS
APRECIAÇÃO DO DESTAQUE DE Nº3, AUTORA: DEPUTADA ADRIANA VENTURA, À EMENDA DE Nº 14. A AUTORA FEZ A JUSTIFICATIVA DE SEU DESTAQUE
O PARECER DO RELATOR FOI PELA REJEIÇÃO DO DESTAQUE
EM DELIBERAÇÃO, O DESTAQUE FOI REJEITADO, COMO VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. NÃO FOI À APRECIAÇÃO DO SENADOR FEDERAL, CONFORME O ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.

A PRESIDENTE PROPÔS AO PLENÁRIO A INCLUSÃO NA PAUTA DO REQUERIMENTO Nº 13/2023 CMO. APROVADA.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 19/2023 - da Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 483.178.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas foram REJEITADAS.

NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.