CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE OPERAÇÕES FRAUDULENTAS SOFISTICADAS NA GESTÃO DE DIVERSAS EMPRESAS DE SERVIÇOS FINANCEIROS QUE PROMETEM GERAR PATRIMÔNIO POR MEIO DE GESTÃO DE CRIPTOMOEDAS, COM DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE PROJETOS OU SERVIÇOS E PROMESSA DE RENTABILIDADE ANORMALMENTE ALTA OU GARANTIDA E INEXISTÊNCIA DE TAXAS, MAS CONSTITUINDO-SE EM SISTEMA DE REMUNERAÇÃO ALIMENTADO PELA ENTRADA DE NOVOS PARTICIPANTES (O QUE TEM TRAZIDO PREJUÍZOS VULTOSOS AOS INVESTIDORES E A TODA A SOCIEDADE, ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2022)
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/09/2023

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min


    A - Não houve Tomada de Depoimentos.

    Convocados ausentes:

    GLEIDSON COSTA, Presidente da Grow Up Club (REQ 172/23);

    ADRIANO AUGUSTO DE ARAUJO AURELIANO, Sócio do Instituto E-Dinheiro Brasil (REQ 187/2023);

    JAQUELINE SILVA DUTRA, Sócia do Instituto E-Dinheiro Brasil (REQ 187/2023);

    MARIA OTACIANA PEREIRA DE BARROS, Sócia do Instituto E-Dinheiro Brasil (REQ 187/2023);

    REINALDO LEÔNCIO DE LIMA, Pai de Caio Almeida Lima, sócio da RCX GROUP Investimentos e Participação Ltda (REQ 139/2023 ); e

    LAURA DE ALMEIDA LEITE LIMA, Mãe de Caio Almeida Lima, sócio da RCX GROUP Investimentos e Participação Ltda (REQ 139/2023 ).

    (Requerimentos n°s 172, 187/2023, do Dep. Caio Vianna)
    (Requerimento nº 139/2023, do Dep. Luciano Vieira)


    B - Deliberação de Requerimentos:
 
 
1 -

REQUERIMENTO Nº 206/2023 - do Sr. Duarte Jr. - (RCP 4/2023) - que "requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, que, após ouvido o Plenário, seja convidado o Sr. GINO LEITE, controller do Grupo Decolar, para prestar informações a esta Comissão".
APROVADO.

2 -

REQUERIMENTO Nº 174/2023 - do Sr. Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer que sejam convocados, na qualidade de testemunhas, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão os representantes das empresas e instituições financeiras que têm, ou tiveram, relacionamento empresarial com a Binance: Davi H., Diretor Executivo da Bankly; Israel Salmen, Diretor Executivo responsável da Méliuz; Amarildo Caka, Diretor Executivo responsável da Capitual; Marcos Magalhães, Diretor Executivo responsável do Banco BS2; Alan Mafissoni, Diretor Executivo responsável da Latam Gateway".
APROVADO.

3 -

REQUERIMENTO Nº 178/2023 - do Sr. Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "solicita que seja convocado como testemunha o Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, o senhor Maurício Costa de Moura".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

4 -

REQUERIMENTO Nº 196/2023 - dos Srs. Zé Vitor e Luciano Vieira - (RCP 4/2023) - que "requer que seja convocado Danilo Vunjão Santana Gouveia, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigado, acerca das fraudes relativas a investimentos envolvendo a empresa “(D9 Clube de Empreendedores)”".
APROVADO.

5 -

REQUERIMENTO Nº 197/2023 - dos Srs. Zé Vitor e Luciano Vieira - (RCP 4/2023) - que "requer que seja convocada a esposa do Danilo Vunjão Santana Gouveia, a Sra. Kalliane Alves Gouveia Santana, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigada, acerca das fraudes relativas a investimentos envolvendo a empresa “(D9 Clube de Empreendedores)”".
APROVADO.

6 -

REQUERIMENTO Nº 203/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - (RCP 4/2023) - que "requer que seja convocado o Sr. Otavio Farah, Diretor Executivo do FITBANK, como testemunha, para prestar esclarecimentos a essa Comissão sobre sua relação comercial com a empresa Binance".
APROVADO.

7 -

REQUERIMENTO Nº 153/2023 - do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa LTW Consult e de seus colaboradores, Luiz Henrique Brito Mendes e Caroline Lins Domingues".
APROVADO.

8 -

REQUERIMENTO Nº 164/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados do senhor Fernando Ronchi, Diretor-presidente da Unimed Vitória até março de 2023 e do senhor David Jesus Gil Fernandez, CEO da Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda".
APROVADO.

9 -

REQUERIMENTO Nº 184/2023 - do Sr. Duarte Jr. - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra de sigilos bancário e fiscal dos sócios da Caeli Publicidade e Propaganda Ltda".
APROVADO.

10 -

REQUERIMENTO Nº 201/2023 - do Sr. Luciano Vieira - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra de sigilo bancário e fiscal de Caio Almeida Lima da empresa Photo 21"
APROVADO.

11 -

REQUERIMENTO Nº 204/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, das empresas Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda., Rental Coins Tecnologia Da Informação LTDA, Holy Spirit Investment Ltda, FMS Eventos Ltda e Forces Produções e Eventos Ltda., bem como de seus sócios Francisley Valdevino da Silva e Marcio Borges Brito de Andrade".
APROVADO.

12 -

REQUERIMENTO Nº 205/2023 - do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa Grow Up Club (CNPJ: 32.668.023/0001-65) e de seu presidente, Gleidson da Costa Gonçalves".
APROVADO.

13 -

REQUERIMENTO Nº 207/2023 - do Sr. Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra do sigilo bancário e fiscal das empresas ligadas a criptoativos: Mercado Bitcoin, Foxbit, NovaDAX, Binance Holding UY S.A., Binance Capital Management CO, Ripio, Bitso, BitcoinTrade, Bitcointoyou, Coinext, B Fintech, Digitra e Wellington Participações LTDA"
APROVADO.

14 -

REQUERIMENTO Nº 208/2023 - do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa E-Dinheiro Brasil".
APROVADO.

15 -

REQUERIMENTO Nº 209/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa One World Services LLC (OWS)".
APROVADO.

16 -

REQUERIMENTO Nº 210/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados junto a corretoras de criptoativos, do senhor Adriano Froes, gestor da One World Services LLC (OWS)".
APROVADO.

17 -

REQUERIMENTO Nº 211/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, e de dados junto às corretoras de criptoativos do sr. Diego Aguiar, “influencer de criptomoedas” e suspeito de fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Quotex”".
APROVADO.

18 -

REQUERIMENTO Nº 212/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados junto a corretoras de criptoativos, do senhor Thiago Farias de Araújo Souza, consultor da empresa GAS, e de sua esposa, Conceição Aparecida Sousa da Silva, e da empresa “Conceição Aparecida Sousa da Silva”, CNPJ 38.426.803/0001-85, propriedade de sua esposa".
APROVADO.

19 -

REQUERIMENTO Nº 213/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da Sra. Tania Silva Santos Madureira, sócia da empresa Art Viagens e Turismo Ltda".
APROVADO.