CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/09/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 13h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 59/2023 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a Moção de Solidariedade à Comunidade Bahá’í do Brasil pelas denúncias de violações de direitos humanos aos bahá’ís no Irã".
OS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E PROFESSORA GORETH SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 60/2023 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de audiência pública para Debater os Avanços do Reconhecimento do Casamento Civil e Uniões Estáveis entre Pessoas do Mesmo Sexo pelo STF".
OS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E PROFESSORA GORETH SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 61/2023 - dos Srs. Talíria Petrone e Pedro Uczai - que "requer realização de Audiência Pública conjunta nas Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Legislação Participativa para debater o papel do Conselho Tutelar diante das violências contra o direito à infância de crianças negras. "
O DEPUTADO PEDRO UCZAI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 62/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o futuro das Universidades Comunitárias".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 63/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4449/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021".
APROVADO.


B -

Sugestões:


6 -

SUGESTÃO Nº 122/2017 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere a realização de audiência pública para debater sobre a regionalização do orçamento público brasileiro e sua função de reduzir desigualdades inter-regionais".
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: pela aprovação na forma do Requerimento de Audiência Pública apresentado.
APROVADO O PARECER.


7 -

SUGESTÃO Nº 11/2021 - do SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - que "sugere Projeto de Lei que altera a Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 para permitir a opção ao SIMPLES NACIONAL nos meses de janeiro de julho de cada ano.
"
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei Complementar apresentado.
APROVADO O PARECER.


8 -

SUGESTÃO Nº 1/2023 - da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina - que "sugere Projeto de Lei destinado a alterar a Lei 13467/17 e a Lei 13429/17, a fim de resgatar o princípio favor laboratoris na CLT".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


9 -

SUGESTÃO Nº 19/2023 - do CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - que "sugere Projeto de Lei para alterar os arts. 2° e 6° do Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
APROVADO O PARECER.