TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 104/2023 - do Sr. Neto Carletto - (REQ 94/2023) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater os preços dos serviços de transporte aéreo regular"
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO NETO CARLETTO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 105/2023 - do Sr. Zé Trovão - que "requer a realização de Visita Técnica, na Força Aérea Brasileira, para vistoriar as instalações e acomodações do Airbus A319-ACJ, com vistas às viagens do Presidente da República e demais autoridades".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ZÉ TROVÃO, KIKO CELEGUIM, ALFREDINHO, NETO CARLETTO E GABRIEL NUNES.
CONCEDIDA DE OFÍCIO A VOTAÇÃO NOMINAL.
INICIADA A VOTAÇÃO NOMINAL.
REJEITADO O REQUERIMENTO. RESULTADO: 11 VOTOS "NÃO", 06 VOTOS "SIM". QUORUM DE VOTAÇÃO: 17 VOTOS.

REQUERIMENTO Nº 106/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "requer realização de Audiência Pública com comparecimento do Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, para prestar informações sobre as prioridades de sua gestão à frente do ministério".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO CEZINHA DE MADUREIRA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 107/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - (PL 2149/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 2149/2015, em trâmite nesta Comissão de Viação e Transportes, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias”".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO CEZINHA DE MADUREIRA.
APROVADO COM ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DA ABIOVE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

REQUERIMENTO Nº 108/2023 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca de todos os contratos de concessões vigentes dos Portos de Santos e de São Sebastião, no Estado de São Paulo".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ZÉ TROVÃO.
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZÉ TROVÃO.

REQUERIMENTO Nº 109/2023 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre os contratos de concessões vigentes das hidrovias do Estado de São Paulo".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ZÉ TROVÃO.
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZÉ TROVÃO.

REQUERIMENTO Nº 110/2023 - do Sr. Cobalchini - que "requer o aditamento ao REQ n.107/2023– CVT, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.288/2015 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 39/2014) - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de priorização de espaço e de vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento". (Apensados: PL 5480/2016, PL 5516/2016 e PL 5732/2016)
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 5480/2016, 5516/2016 e 5732/2016, apensados.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.595/2019 - do Sr. Dr. Gonçalo - que "trata-se da obrigatoriedade no transporte público em conceder as Pessoas com Deficiência, e Mobilidade reduzida o direito de parada em qualquer lugar solicitado e das outras providencias".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.100/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Carga - PRD-Caminhoneiros junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e à Procuradoria-Geral Federal - PGF, e autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a formalizar termos aditivos aos contratos de financiamento ou refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas cujo objeto social seja, exclusivamente, o transporte rodoviário de cargas de que trata o art. 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 200, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 09/08/2023.
Vista ao Deputado Kiko Celeguim, em 09/08/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.359/2021 - do Sr. Neucimar Fraga - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas e demais ilícitos".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 195/2022 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "denomina “Tunel Jurandy Veloso Freire” o túnel situado no km 126 da BR-101, próximo ao Município de Escada/PE".
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.445/2022 - da Sra. Adriana Ventura - que "acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CVT, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 30/2023 - do Sr. Florentino Neto e outros - que "denomina a BR-050, entre o Distrito Federal e a cidade de Santos, de "Rodovia Rei Pelé"".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.