TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 135/2023 - do Sr. João Daniel - que "requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, ouvido o Plenário, proponho a designação de representação desta Comissão para participar do X Seminário Nacional da Agrobiodiversidade e Sementes Crioulas, a realizar-se de 02 a 05 de outubro de 2023, em Recife/PE, promovido pelo Movimento Camponês Popular (MCP), na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), naquela cidade".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 220/2020 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020". (Apensados: PDL 225/2020, PDL 228/2020 e PDL 235/2020)
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 225/2020, do PDL 228/2020, e do PDL 235/2020, apensados.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 819/2021 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.833 de 07 de outubro de 2021, da Presidência da República, altera a regulamentação da lei dos Agrotóxicos". (Apensados: PDL 821/2021 e PDL 824/2021)
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 821/2021, e do PDL 824/2021, apensados.
Vista ao Deputado Rodrigo Estacho, em 10/05/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.347/2019 - dos Srs. Frei Anastacio Ribeiro e Paulo Guedes - que "altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar os prazos para adesão à renegociação de dívidas de operações de crédito rural que especifica". (Apensados: PL 5202/2019 (Apensados: PL 6269/2019 e PL 6276/2019 (Apensados: PL 1723/2020, PL 2373/2021 e PL 2029/2023 (Apensado: PL 2119/2023))), PL 6076/2019 e PL 3304/2023)
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5202/2019, do PL 6076/2019, do PL 3304/2023, do PL 6269/2019, do PL 6276/2019, do PL 1723/2020, do PL 2373/2021, do PL 2029/2023, e do PL 2119/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO GUEDES (PT-MG) E DEP. CORONEL MEIRA (PL-PE).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.014/2020 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de 2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério único para confirmação da perda".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.387/2020 - do Sr. Christino Aureo - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para criar o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de reforma agrária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste com emenda e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, na forma da subemenda de Relator.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.648/2020 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 4.927/2020 - do Sr. Célio Studart - que "altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998 "
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO JOSIAS GOMES.

PROJETO DE LEI Nº 1.943/2021 - do Sr. Celso Maldaner - que "institui programa para controle da cigarrinha do milho (Dalbulus maidis)".
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.231/2021 - do Sr. Enio Verri - que "isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas e equipamentos agrícolas e tratores, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal".
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/05/2023.
Vista ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto, em 24/05/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.879/2021 - do Sr. Paulo Bengtson - que "institui a Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais e dá outras providências". (Apensado: PL 1554/2023)
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1554/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES) E DEP. SAMUEL VIANA (PL-MG).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 347/2022 - do Sr. Carlos Gomes - que "veda a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em águas continentais e no mar territorial e zona econômica exclusiva; altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEZENTI (MDB-SC), DEP. ALBUQUERQUE (REPUBLIC-RR), DEP. MARCON (PT-RS) E DEP. ALBERTO FRAGA (PL-DF).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO MARCON.

PROJETO DE LEI Nº 426/2022 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre a assistência técnica e material ao agricultor familiar".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.059/2022 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir aos segurados especiais a contratação de empregados à razão de até 240 (duzentos e quarenta) pessoas por dia no ano civil". (Apensado: PL 1060/2022)
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1060/2022, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO JOSIAS GOMES.

PROJETO DE LEI Nº 1.586/2022 - do Sr. Airton Faleiro e outros - que "altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DOMINGOS SÁVIO (PL-MG), DEP. ALCEU MOREIRA (MDB-RS) E DEP. SERGIO SOUZA (MDB-PR).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.761/2023 - do Sr. Marco Brasil - que "dispõe sobre a inclusão das receitas decorrentes do serviço de hotelaria e turismo explorado em regime de economia familiar na zona rural como atividade rural".
RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MAGDA MOFATTO (PL-GO), DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES) E DEP. SAMUEL VIANA (PL-MG).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.181/2023 - do Sr. Marco Brasil - que "confere ao município de Guarapuava, Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte".
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES), DEP. PEZENTI (MDB-SC) E DEP. SERGIO SOUZA (MDB-PR).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.314/2023 - do Sr. Afonso Motta - que "confere ao Município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Linguiça Tradicional Campeira".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.601/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD)".
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RAIMUNDO SANTOS (PSD-PA) E DEP. DOMINGOS SÁVIO (PL-MG).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.