TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/2023 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CDE e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, para debater a importância da instituição de um Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria de Beneficiamento Primário da Polpa do Cacau – RECACAU".
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ZÉ NETO (PT/BA) E FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT/BA).
SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO/RO).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 36/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - (REQ 30/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 30/2023, para incluir convidados para a audiência pública para discutir sobre as relações comerciais dos produtores de leite com as cooperativas de leite e laticínios, o mercado do leite e outros".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023, 09/08/2023 e 13/09/2023.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI), em 23/08/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 30/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FLORENTINO NETO (PT/PI), SUBSCRITO PELO DEPUTADO VITOR LIPPI (PSDB/SP), CONTRA O VOTO DO DEPUTADO RODRIGO VALADARES (UNIÃO/SE).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para incentivar a geração de emprego e renda".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 09/08/2023, 23/08/2023 e 13/09/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 30/08/2023.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2022 - do Sr. Léo Moraes - que "altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2022, e dá outras providências". (Apensado: PLP 52/2023)
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PLP 52/2023, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FLORENTINO NETO (PT/PI) E SUBSCRITO PELO DEPUTADO VITOR LIPPI (PSDB/SP).

PROJETO DE LEI Nº 2.049/2015 - dos Srs. Marcos Abrão e Rubens Bueno - que "institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água".
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMADS.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2/2023 - do Senado Federal - Roberto Muniz - (PL 144/2018) - que "altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FLORENTINO NETO (PT/PI) E SUBSCRITO PELO DEPUTADO VITOR LIPPI (PSDB/SP).

PROJETO DE LEI Nº 2.478/2023 - do Sr. Da Vitoria e outros - que "dispõe sobre diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, regulamenta o § 1º do art. 174 da Constituição Federal, prevê o estabelecimento do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de Longo Prazo, cria o Conselho Nacional de Planejamento do Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.726/2016 - do Sr. Covatti Filho - que "altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023 e 09/08/2023.
Retirado de pauta de ofício, em 13/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FLORENTINO NETO (PT/PI) E SUBSCRITO PELO DEPUTADO VITOR LIPPI (PSDB/SP).

PROJETO DE LEI Nº 7.875/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada". (Apensados: PL 3019/2019 e PL 1791/2021)
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3019/2019, e do PL 1791/2021, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Vitor Lippi, em 20/06/2018.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 23/08/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 30/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 777/2019 - do Sr. Marcelo Ramos - que "acrescenta artigo ao Decreto-lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, que regula a Zona Franca de Manaus e trata de produtos com uso de matéria-prima regional".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relator, em 13/09/2023.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS VITOR LIPPI (PSDB/SP) E SIDNEY LEITE (PSD/AM).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.567/2020 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda 1 apresentada na CDE.
Apresentou voto em separado o Deputado Glaustin da Fokus, em 15/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 09/08/2023.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO RODRIGO VALADARES.

PROJETO DE LEI Nº 977/2022 - do Sr. Lucas Redecker - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas dos medicamentos veiculem orientações e informações acerca da forma adequada para o descarte da respectiva apresentação".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1 da CDE, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/09/2023.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO/RO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.099/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, inserindo a atividade econômica de médio risco".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR .
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.368/2020 - do Sr. Paulo Ramos - que "altera a Lei n.º 9.847, de 26 de outubro de 1999, para proibir a exigência de galonagem mínima para aquisição de combustíveis e instituir multa em caso de descumprimento".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.