TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas e eleição dos indicados ao Prêmio Lucio Costa - 2023"

A - ELEIÇÃO DOS INDICADOS AO PRÊMIO LUCIO COSTA - 2023

RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 45/2023 - do Sr. Marangoni - (REQ 17/2023) - que "requer, nos termos regimentais, o aditamento ao Requerimento nº. 17/2023, para inclusão de convidado em audiência pública que debaterá eficiência energética em combustíveis veiculares e seu impacto na economia e meio ambiente. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/2023 - do Sr. Bibo Nunes - que "requer audiência pública para discutir os prejuízos dos cidadãos do Rio Grande do Sul causados pelas enchentes do início de setembro"
OS DEPUTADOS ABILIO BRUNINI (PL/MT) E MARANGONI (UNIÃO/SP) SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 84/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "revoga o §2º do art. 32 do Código Tributário Nacional, a fim de acabar com a possibilidade de cobrança de IPTU em áreas que não têm os requisitos urbanísticos mínimos previstos no Código".
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO (MDB/AP).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ABÍLIO BRUNINI (PL/MT), BIBO NUNES (PL/RS), MARANGONI (UNIÃO/SP), JOSEILDO RAMOS (PT/BA) E MARCOS POLLON (PL/MS).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.414/2021 - do Sr. Dr. Leonardo - que "dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus". (Apensados: PL 2672/2021 e PL 2953/2021)
RELATOR: Deputado MARCOS POLLON.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2672/2021, e do PL 2953/2021, apensados.
Retirado de pauta de ofício, em 30/08/2023 e 05/09/2023.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MARCOS POLLON (PL/MS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.139/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 195/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estimular a gestão integrada de planos de saneamento básico".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.631/2021 - da Sra. Tia Eron - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa".
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Retirado de pauta de ofício, em 05/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.095/2021 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar que a alocação de recursos federais para obras seja condicionada à existência de projeto básico".
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 30/08/2023 e 05/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 124/2022 - do Sr. Júlio Delgado - que "estabelece medida excepcional para suspender lançamento de cobrança adicional à remuneração por fornecimento de água e/ou energia elétrica durante situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública decretada por ente da federação em virtude de desastre natural ou provocada por ação humana". (Apensados: PL 150/2022 e PL 3202/2023)
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 150/2022, e do PL 3202/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 271/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para inserir o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta". (Apensado: PL 897/2023)
RELATOR: Deputado ABILIO BRUNINI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 897/2023, apensado, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ABILIO BRUNINI (PL/MT).
INICIADA A DISCUSSÃO.
VISTA AO DEPUTADO PAULÃO.