CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/09/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 142/2023 - do Sr. Benes Leocádio - que "requer informação do Ministério do Meio Ambiente sobre projetos de Parques Eólicos Off Shore (no mar) no Brasil".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 143/2023 - do Sr. Max Lemos - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência publica para ouvir a Diretoria Geral da ANP e, especialmente a Diretoria 1 - SPG da ANP, com objetivo de explicar os atrasos nos repasses dos royalties aos municípios do Estado do Rio de Janeiro – RJ".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 144/2023 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os problemas envolvendo a BBF e a Equatorial, no município de Itaituba/Pará".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JÚNIOR FERRARI.


4 -

REQUERIMENTO Nº 145/2023 - do Sr. Airton Faleiro - (PL 4248/2020) - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.248, de 2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SIDNEY LEITE, JÚNIOR FERRARI E PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI.


5 -

REQUERIMENTO Nº 146/2023 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para debater e discutir a base jurídica e legal para a prorrogação dos contratos de distribuição das concessões de energia elétrica".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2022 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "susta os efeitos da Resolução CNPE Nº 15 de 31 de agosto de 2021, e da Resolução CNPE Nº 30 de 21 de dezembro de 2021, ambas do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, que aprovam o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica condicionada à outorga de novos contratos de concessão das usinas hidrelétricas Eletrobras".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 8.524/2017 - do Sr. Aureo - que "isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das "Bandeiras Tarifárias"".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.842/2019 - do Sr. Nicoletti - que "dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Odair Cunha, em 16/08/2023.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.822/2019 - do Sr. Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional". (Apensado: PL 2623/2022)
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.623/2022, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.138/2020 - da Sra. Shéridan - que "determina que, na ocorrência de calamidade pública ou situação emergencial que exija medidas de isolamento social, sejam elevados em cinquenta por cento os patamares de consumo que definem as faixas de desconto referentes às tarifas sociais de energia elétrica e de abastecimento de água aplicáveis às unidades consumidoras residenciais de baixa renda".
RELATOR: Deputado JÚNIOR FERRARI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 302/2022 - do Sr. Roberto de Lucena - que "cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.454/2022 - do Sr. Eros Biondini - que "inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei 9.991 de 2000.
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Odair Cunha, em 14/06/2023.
APROVADO O PARECER.