CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/09/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Padovani - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no dia 27/09/2023, para discutir os prejuízos das enchentes do início de setembro de 2023, nas cidades mais afetadas (Muçum, Roca Sales, Lajeado e Encantado), no Rio Grande do Sul".
APROVADO E SUBSCRITO PELO DEPUTADO GILSON DANIEL (PODE-ES).


2 -

REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública nessa Comissão para debater a cadeia de produção da maconha (cannabis sativa) para fins do uso medicinal e a estratégia para promover o desenvolvimento regional das comunidades de agricultores familiares".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 27/2023 - do Sr. Gilson Daniel - (REQ 23/2023) - que "requer a inclusão de convidado na reunião de Audiência Pública para discutir a atual situação da Ferrovia Leopoldina".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do Sr. Padovani - que "requer a realização de Visita Técnica nos dias 2 e 3 de outubro de 2023, para discutir os prejuízos das enchentes do início de setembro de 2023, nas cidades mais afetadas (Muçum, Roca Sales, Lajeado e Encantado), no Rio Grande do Sul".
APROVADO E SUBSCRITO PELO DEPUTADO GILSON DANIEL (PODE-ES).


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 8.676/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 354/2014) - que "acrescenta Capítulo VI-A à Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para instituir os procedimentos de prorrogação e de recomposição de débitos de crédito rural". (Apensado: PL 7259/2017 (Apensados: PL 7639/2017, PL 7671/2017, PL 7997/2017, PL 8328/2017, PL 9279/2017 (Apensado: PL 1934/2019) e PL 10625/2018))
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7671/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7639/2017, do PL 7997/2017, do PL 8328/2017, do PL 9279/2017, do PL 10625/2018, do PL 7259/2017, e do PL 1934/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.617/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado DR. BENJAMIM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 616/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO.