TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 40/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento do volume das importações de leite no país".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PDL 575/2020) - que "requer a realização de audiência pública sobre a avaliação de interesse público em defesa comercial e o Projeto de Decreto Legislativo nº 575, de 2020".
APROVADO COM ACRÉSCIMO, PELO DEP. VITOR LIPPI, DA CNI E FIESP; E ACRÉSCIMO, PELO DEP. POMPEO DE MATTOS, DE ROLAND SALDANHA, DA PUC-SP, E TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR, DA USP, NA LISTA DE CONVIDADOS.
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REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "requer reunião de audiência pública com o tema da falta de sinal de internet nas rodovias brasileiras".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO DELEGADO RAMAGEM, COM SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA ENTIDADE ACEL PELA CONEXIS, E DAS OPERADORAS CLARO, TIM E VIVO PELA WINITY.

REQUERIMENTO Nº 43/2023 - do Sr. Marcel van Hattem e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta para discutir os prejuízos das enchentes do início de setembro de 2023, nas cidades mais afetadas (Muçum, Roca Sales, Lajeado e Encantado), no Rio Grande do Sul".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JOSÉ ROCHA.

REQUERIMENTO Nº 44/2023 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer o aditamento ao requerimento n°21/2023 para inclusão de convidado na realização de audiência pública"
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 46/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer autorização para os membros desta Comissão participarem do 10º Congresso Internacional de Inovação da Indústria".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2022 - do Sr. Euclydes Pettersen - que "altera o artigo 61-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera os artigos 146 e 149 do Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal)".
RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2023 - do Sr. Mauricio Neves - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer as fontes de recursos que especifica para o financiamento do micro e pequeno empreendedorismo nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Mauricio Neves, em 11/07/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.653/2022 - do Senado Federal - Carlos Viana - que "confere ao Município de Itajubá, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Produção de Helicópteros".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.899/2022 - do Senado Federal - Carlos Viana - que "confere ao Município de Maria da Fé, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Azeite Extravirgem".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 740/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "suspende o pagamento de proventos a acionistas de Sociedades por Ações quando envolvidas em desastres ambientais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALFREDO GASPAR (UNIÃO-AL), DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS) E DEP. JOSÉ ROCHA (UNIÃO-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.228/2023 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor individual enquanto durar o financiamento dos equipamentos". (Apensado: PL 3066/2023)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3066/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.333/2023 - da Sra. Rosângela Reis - que "dispõe sobre a designação do Município de Ipatinga como a Capital Nacional do Aço e autoriza a instituição do Plano Nacional de Política para o Aço. "
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.605/2023 - do Sr. Bibo Nunes - que "confere ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Moda de Inverno".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS).
APROVADO O PARECER.