Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 219/04 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra de Minas e Energia, para discutir a definição de política para o carvão mineral, na regulamentação do novo modelo do setor elétrico, bem como demora de definição do grupo de trabalho constituído para estudar a parceria Steag/CGTEE, dentro das parcerias público privadas (PPP) para a construção da Candiota III".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. HELENO.

REQUERIMENTO Nº 220/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer que sejam convidados representantes da empresa Fhoenix Gems do Brasil e do SINGASP, da COOMIGASP, da COOMPRO e da COOMANSE, para, em audiência pública, prestarem esclarecimentos nesta Comissão a respeito dos garimpeiros de Serra Pelada".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBCRITO PELO DEPUTADO DR. HELENO.

REQUERIMENTO Nº 222/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer a realização de uma reunião de audiência pública com um representante da Procuradoria Geral da República para prestar esclarecimentos, nesta Comissão, a respeito da situação dos garimpeiros de Serra Pelada".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. HELENO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.892/01 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários". (Apensado: PL 6408/2002)
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6408/2002, apensado.
APROVADO O PARECER  DO RELATOR, RESSALVADOS OS DESTAQUES, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCELLO SIQUEIRA, FERNANDO FERRO, SIMÃO SESSIM, LUIZ SÉRGIO, EDUARDO VALVERDE E MAURO PASSOS. APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDUARDO VALVERDE E LUIZ SÉRGIO, O TEXTO DO § 2º DO ART. 2º  DA EMENDA MODIFICATIVA DO RELATOR, DESTACADO PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, NOS TERMOS DO ART. 161, INCISO V C/C O § 2º, RICD. APROVADA UNANIMEMENTE A EXPRESSÃO "PARA USO EXCLUSIVO NO MEIO RURAL", CONSTANTE DO ART. 2º, CAPUT, DA EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELO RELATOR, DESTACADA PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, NOS TERMOS DO ART. 161, INCISO V C/C O § 2º, RICD.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.143/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece a obrigatoriedade de que sejam submetidas ao Congresso Nacional todas as iniciativas relativas a atividades nucleares, especialmente aquelas relativas à Usina Nuclear de Angra III, nos termos do inciso XIV, do art. 49 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Antonio Cambraia, em 19/05/2004.
O Deputado Antonio Cambraia apresentou voto em separado em 26/05/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.812/99 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão". (Apensados: PL 3771/2000, PL 3957/2000, PL 974/2003 e PL 1536/2003)
RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3771/2000, do PL 3957/2000, do PL 974/2003, e do PL 1536/2003, apensados.
Vista ao Deputado Salvador Zimbaldi, em 19/05/2004.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR, QUE FOI CONVERTIDO EM VOTO EM SEPARADO.
DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR O DEPUTADO SALVADOR ZIMBALDI (PTB-SP).
PARECER VENCEDOR, DEP. SALVADOR ZIMBALDI, PELA REJEIÇÃO DESTE E DOS PROJETOS DE LEI NºS 3.771/2000, 3.957/2000, 974/2003, E 1.536/2003, APENSADOS.

PROJETO DE LEI Nº 2.888/04 - do Sr. Lobbe Neto - que " Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor de gás para cozinha disponibilizar balança aferida pelo INMETRO para verificação do peso do produto pelo consumidor final".
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ BASSUMA.

PROJETO DE LEI Nº 3.318/04 - do Sr. Carlos Rodrigues - que "cria fundo constituído por 5% (cinco por cento) da arrecadação dos royaltys, pagos em decorrência da extração de petróleo, para ser investido nos 10 (dez) Municípios, com IDH mais baixo, nos Estados da Federação beneficiados com os royaltys pagos".
RELATOR: Deputado MAURO PASSOS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER