TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Redações Finais:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 506/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 172/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Fraternal de Quixadá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixadá, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 518/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 104/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Riacho das Almas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 956/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 416/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.047/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 20/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Cristã de Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulista, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 207/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 7/2022) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Ouricuri-ABO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 613/2019 - da Sra. Flávia Arruda - que ""Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas""
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.464/2019 - do Sr. Vanderlei Macris - que "acrescenta inciso VI ao Art. 932 da Lei 10406 de 2002 - Código Civil, estabelecendo a responsabilidade das locadoras de bens móveis sobre danos causados pelos locatários no uso da coisa locada".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 6.294/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.144/2021 - do Sr. Marcos Pereira - que "institui a região turística Vale do Panema, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.595/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao art. 819 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, com o objetivo de proteger o fiador contra fraude".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.092/2022 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "acrescenta inciso ao artigo 206 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estabelecer prazo de prescrição da pretensão de cobrança das taxas condominiais".
RELATOR: Deputado ALENCAR SANTANA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 7/2023 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2021 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Federal de procedimentos periódicos de guilhotina de, a fim de simplificar a legislação, eliminar ambiguidades das normas regulamentadoras, reduzir a judicialização e aperfeiçoar o ambiente de negócio".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 20/06/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 01/08/2023.
Vista ao Deputado Patrus Ananias, em 01/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/08/2023 e 12/09/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2022 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda, da Emenda e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 22/08/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.654/2019 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 514/2015) - que "dispõe sobre o direito à amamentação em público e sobre o dever de reparação de danos em caso de sua violação". (Apensado: PL 1909/2011 (Apensados: PL 7075/2014 (Apensados: PL 3528/2015, PL 3794/2015 (Apensado: PL 118/2019), PL 10311/2018 (Apensados: PL 4770/2019 e PL 2781/2023) e PL 10451/2018), PL 1295/2015, PL 4574/2016 e PL 4837/2020))
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 7.075/2014, 4.837/2020, 3.528/2015, 3.794/2015, 10.311/2018, 10.451/2018, 118/2019, 4.770/2019, 2.781/2023 e 1.909/2011, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei n°s 1.295/2015 e 4.574/2016, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que saneia inconstitucionalidade, com subemenda substitutiva.
Lido o Parecer pela Relatora, em 05/09/2023.
Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro, em 05/09/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.007/2019 - do Senado Federal Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante".
RELATOR: Deputado GUILHERME BOULOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 12/09/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.364/2020 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. " (Apensados: PL 1933/2021 e PL 864/2022)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e dos Projetos de Lei n°s 1.933/2021 e 864/2022, apensados.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5/2023 - do Sr. Marcelo Crivella e outros - que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela admissibilidade.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/09/2023.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Tarcísio Motta, em 12/09/2023.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA E MARCELO CRIVELLA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 1 VOTO "SIM", 39 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 40 VOTOS.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO REDE PSOL, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO RETIRADA DE PAUTA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP) E DEP. PATRUS ANANIAS (PT-MG).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SÂMIA BOMFIM E CHICO ALENCAR, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SÂMIA BOMFIM E MARCELO CRIVELLA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SÂMIA BOMFIM E CHICO ALENCAR, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO TARCÍCIO MOTTA, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO AS DEPUTADAS PRISCILA COSTA E SÂMIA BOMFIM.
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS SÂMIA BOMFIM, PATRUS ANANIAS E FLÁVIO NOGUEIRA.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 69/2019 - do Senado Federal - Jaques Wagner - que "acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela admissibilidade.
Lido o Parecer pelo Relator, em 29/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Jordy e Julia Zanatta, em 29/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 05/09/2023 e 12/09/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6/2021 - do Senado Federal - (PEC 4/2018) - que "inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. " (Apensado: PEC 258/2016 (Apensados: PEC 430/2018 e PEC 232/2019))
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 258/2016, 430/2018 e 232/2019, apensadas.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 29/08/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 05/09/2023.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 05/09/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 33/2021 - do Senado Federal - (PEC 19/2014) - que "altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito fundamental à acessibilidade e à mobilidade".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela admissibilidade.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Gilson Marques, em 12/09/2023.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 12/09/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.606/2019 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - (PLC 137/2017) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 6.606/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 965/2022 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, acrescentando o artigo 215-B, a fim de tipificar o ato de remoção proposital de preservativo, sem o consentimento do parceiro ou da parceira, "stealthing", e dá outras providências". (Apensados: PL 1853/2022 e PL 57/2023)
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.853/2022 e 57/2023, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 323/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 438/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cachoeira FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará".
RELATORA: Deputada RENILCE NICODEMOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 545/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 185/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 721/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 178/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educativa de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Branca, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 727/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 28/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pereiras, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 806/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 75/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Planalto Timbaúba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Russas, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.142/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 300/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Cultural de Torres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 127/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 375/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Itaituba - ARCI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaituba, Estado do Pará".
RELATORA: Deputada RENILCE NICODEMOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 148/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 367/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Unidos Para Sempre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará".
RELATORA: Deputada RENILCE NICODEMOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 306/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 452/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 144/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Carnavalesca 25 Horas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista das Missões, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 221/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 300/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Jaguaretama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaretama, Estado do Ceará".
RELATORA: Deputada ENFERMEIRA ANA PAULA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 227/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 408/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batayporã, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 252/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 7/2023) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Recife, Estado de Pernambuco".
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 269/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 62/2023) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jales, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 271/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 70/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária NSP Socorro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macapá, Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado GERLEN DINIZ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 274/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 212/2022) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 275/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 64/2023) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Ituverava, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.181/2017 - do Senado Federal - Gleise Hoffmann - (PLS 547/2015) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio".
RELATORA: Deputada ENFERMEIRA ANA PAULA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.034/2019 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - que "dispõe que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.079/2015 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensados: PL 3489/2015 (Apensados: PL 3658/2015, PL 5286/2020 e PL 810/2021), PL 8818/2017, PL 4010/2020 e PL 5044/2020)
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 3.489/2015, 8.818/2017, 4.010/2020, 5.044/2020, 3.658/2015, 5.286/2020 e 810/2021, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Educação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 22/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Jordy e Patrus Ananias, em 22/08/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), em 05/09/2023.
Encerrada Discussão. Suspensa a apreciação em virtude do início da ordem do dia no Plenário da Câmara dos Deputados, em 05/09/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 12/09/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.733/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.933/2015 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera o art. 67, caput, e acrescenta novo § 5º ao art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com a finalidade de permitir novas fontes de crédito às empresas em recuperação judicial e falência".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 12/09/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.322/2015 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.069, de 1990 e 9.394, de 1966 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Emenda n° 1 da Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda n° 2 da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, da Emenda n° 1 da Comissão de Educação e da Emenda n° 2 da Comissão de Educação, com subemenda.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 12/09/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.722/2017 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "altera a redação do art. 1.841 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estabelecer a igualdade entre irmãos bilaterais e unilaterais na herança do falecido".
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma da Emenda apresentada na Comissão.
Lido o Parecer pelo Relator, em 05/09/2023.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 05/09/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 8.168/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105, de 2015.
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 12/09/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 9.025/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos". (Apensados: PL 9026/2017 e PL 9240/2017)
RELATOR: Deputado DR. VICTOR LINHALIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 9.026/2017 e 9.240/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.547/2019 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação das unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Retirado de pauta, por acordo, em 12/09/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.336/2019 - dos Srs. Rodrigo Agostinho e Carla Zambelli - que "dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Bacelar, pelo Deputado Gilson Marques, em 12/09/2023.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 12/09/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.189/2019 - dos Srs. Capitão Alberto Neto e Carla Dickson - que "dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 12/09/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 46/2021 - dos Srs. Celso Sabino e Rose Modesto - que "torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias". (Apensado: PL 1432/2021)
RELATOR: Deputado DR. VICTOR LINHALIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.432/2021, apensado, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Subemenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/09/2023.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto, Coronel Fernanda e Gilson Marques, em 12/09/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 626/2021 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera-se Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Emenda apresentada na mesma Comissão.
Lido o Parecer pelo Relator, em 22/08/2023.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 22/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/08/2023 e 12/09/2023.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, PELA AUTORA, DEPUTADA SÂMIA BOMFIM, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE.
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA SÂMIA BOMFIM.

PROJETO DE LEI Nº 2.297/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória".
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA MORO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e da Emenda da Comissão de Educação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 15/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados Eli Borges e Gilson Marques, em 15/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 12/09/2023.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILSON MARQUES E CAPITÃO ALBERTO NETO.
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PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILSON MARQUES E CAPITÃO ALBERTO NETO E DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO E KIM KATAGUIRI.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 18 VOTOS "SIM", 22 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 40 VOTOS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CHRIS TONIETTO (PL-RJ), DEP. ROSÂNGELA MORO (UNIÃO-SP) E DEP. ELI BORGES (PL-TO).
ENCERRADA DISCUSSÃO. SUSPENSA A APRECIAÇÃO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.905/2021 - da Sra. Áurea Carolina e outros - que "estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e da Emenda da Comissão de Cultura, com subemendas.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.409/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "eleva o espetáculo da “Paixão de Cristo de Nova Jerusalém”, que se realiza na cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada no distrito de Fazenda Nova, município do Brejo da Madre de Deus no estado de Pernambuco, patrimônio cultural imaterial do Brasil".
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.411/2022 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera o art. 835 da Lei nº. 13.105, 16 de março de 2015, para possibilitar a penhora de bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico como o sítio ou domínio na rede mundial de computadores".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 01/08/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/09/2023.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 12/09/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.