Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 47/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural e participação da Frente Parlamentar de Biossegurança para discutirmos o embargo da soja brasileira exportada para a China".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 48/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com representantes do Instituto de Reforma Agrária - INCRA, do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Renováveis - IBAMA e o Senhor Agenor de Souza Gomes Filho, para discutirmos sobre a área de preservação permanente e ecossistema hídrico da Fazenda Santa Rita do Pau Funcho - Lagoa de Cima, em Campos dos Goytacazes/RJ, que foi desapropriada para fins de reforma agrária".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 50/04 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de averiguar em que situação se encontra os reparos ambientais em consequência do vazamento de óleo ocorrido na Baía da Guanabara, Estado do Rio de Janeiro em 18/01/2000:"
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.313/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 43/2003) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Fernando Gabeira, em 16/06/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.292/04 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre a instalação de recifes artificiais no litoral brasileiro".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Luciano Zica, em 07/07/2004.
VISTA AO DEPUTADO LUCIANO ZICA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.576/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, dispondo sobre a visitação pública em parques".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.238/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a realização de plebiscito destinado a autorizar ou não a liberação dos alimentos transgênicos na sociedade brasileira".
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Edson Duarte, em 07/07/2004.
VISTA AO DEPUTADO EDSON DUARTE.

PROJETO DE LEI Nº 466/99 - do Sr. Milton Monti - que "estabelece prazo de dez anos e as condições para a recomposição das áreas de preservação permanente". (Apensado: PL 1364/2003)
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1364/2003, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.181/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dá nova redação ao art. 17, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), dispondo sobre a reserva florestal legal em projetos de colonização, de assentamento e de loteamento rurais".
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 222/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.016/03 - do Sr. Renato Casagrande - que "acresce o art. 19-A à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual dos gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo da CDEIC.
Vista ao Deputado Antonio Joaquim, em 16/06/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PEDRO CANEDO

PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais".
RELATOR: Deputado ANSELMO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.254/03 - do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003)
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1834/2003, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte e Sarney Filho, em 16/06/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.391/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, dispondo sobre a destinação dos recursos obtidos com o pagamento de reposição florestal ou autorização de desmatamento".
RELATOR: Deputado B. SÁ.
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.681/03 - do Sr. Colombo - que "altera o artigo 2º e 11º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, sobre o uso de Unidades de Conservação".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.776/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a proibição do comércio em todo o Território Nacional, fornecer sacolas plásticas, utilizadas para carregar compras, devendo as mesmas serem substituídas por sacolas de papel".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.830/03 - do Sr. Vander Loubet - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente".
RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.847/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "institui o Programa Nacional de Apoio aos Produtos Nativos do Cerrado e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.123/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta expressão ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. "
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CDCMAM, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.225/04 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal".
RELATOR: Deputado WELINTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO