Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 242/04 - do Sr. Zonta e outros - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja incluído na ordem do dia, o requerimento de nossa autoria sob o nº 241/04, o qual dispõe sobre a convocação do Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, para discussão e esclarecimentos sobre os recursos orçamentários destinados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a área de defesa sanitária e animal e pesquisa, bem como dispor sobre os acordos trabalhistas dos agentes da defesa agropecuária daquele Ministério".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 241/04 - do Sr. Zonta - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos sobre recursos orçamentários destinados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a área de defesa sanitária e animal, pesquisa, bem como dispor sobre os acordos trabalhistas dos agentes da defesa agropecuária daquele Ministério".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 229/04 - do Sr. José Ivo Sartori - que "solicita informações ao Ministro-presidente do Tribunal de Contas da União sobre a modalidade licitatória de pregão eletrônico"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 238/04 - do Sr. Érico Ribeiro - que "requer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural convocação de reunião de audiência pública sobre setor de defensivos agrícolas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 239/04 - do Sr. Silas Brasileiro - que "solicita a realização de audiência pública com representantes do Poder Executivo Federal, Poder Judiciário, Poder Executivo Municipal, Ministério Público e Iniciativa Privada, para tratar de problemas decorrentes da ação conjunta do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal na região de Unaí - MG e do Noroeste Mineiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 240/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia Eduardo Campos, para a realização de audiência pública, com intuito de discutir sobre o impacto e providências inerentes à decisão do TRF-1ª Região quanto ao reconhecimento da legalidade da atuação da CTNBio para decidir discricionariamente sobre a necessidade de exigir a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) como condição para liberação no meio ambiente"".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO FRANCISCO TURRA PARA QUE SEJA CONVIDADO PARA ESTA AUDIÊNCIA UM REPRESENTANTE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU; E, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI, TAMBÉM SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA CTNBio.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.340/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 119/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Promoção do Setor Pesqueiro, celebrado em 26 de agosto de 2003, em Lima".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASSIS MIGUEL DO COUTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis Miguel do Couto, pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 10/09/2003.
Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado em 17/09/2003.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.002/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Confúcio Moura, pela aprovação, com substitutivo e subemenda.
Vista conjunta aos Deputados Anselmo e Kátia Abreu, em 26/05/2004.
Os Deputados Kátia Abreu, Nelson Marquezelli e Anselmo apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.712/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei n.º 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.742/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências" (Apensado: PL 3105/2004)
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3105/2004, apensado.
Vista ao Deputado João Grandão, em 09/06/2004.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.673/03 - do Sr. Átila Lira - que "autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.468/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária". (Apensado: PL 2065/2003)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2065/2003, apensado, nos termos do substitutivo adotado da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.299/04 - do Sr. Sergio Caiado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, permitindo ao produtor rural plantar sem assistência técnica de agrônomo, nas condições em que especifica".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 26/05/2004.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 01/06/2004.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.644/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera os artigos 12, 14 e 15 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela execução da política agrícola".
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO.
PARECER: pelo arquivamento.
O Deputado Odílio Balbinotti apresentou voto em separado em 04/10/2000.
NÃO DELIBERADO.