CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/07/2004


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 154/04 - do Sr. Reinaldo Betão - que "torna obrigatória a sinalização turística nos Municípios onde se utiliza o Turismo como atividade econômica".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.226/02 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre a oferta de informações para pessoas portadoras de deficiência visual".
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1 CSSF.
Vista à Deputada Maria Helena, em 07/07/2004.
VISTA À DEPUTADA MARIA HELENA.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 787/03 - do Sr. Julio Lopes - que "institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Walter Feldman, em 16/06/2004.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ZEZÉU RIBEIRO


4 -

PROJETO DE LEI Nº 848/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel".
RELATORA: Deputada TEREZINHA FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 889/03 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica".
RELATORA: Deputada TEREZINHA FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Jorge Alberto e Marinha Raupp, em 09/06/2004.
A Deputada Marinha Raupp apresentou voto em separado em 06/07/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.285/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Walter Feldman, em 09/06/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.805/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Modifica dispositivos da Lei n.º 9.745, de 15 de dezembro de 1998.""
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER