CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE OPERAÇÕES FRAUDULENTAS SOFISTICADAS NA GESTÃO DE DIVERSAS EMPRESAS DE SERVIÇOS FINANCEIROS QUE PROMETEM GERAR PATRIMÔNIO POR MEIO DE GESTÃO DE CRIPTOMOEDAS, COM DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE PROJETOS OU SERVIÇOS E PROMESSA DE RENTABILIDADE ANORMALMENTE ALTA OU GARANTIDA E INEXISTÊNCIA DE TAXAS, MAS CONSTITUINDO-SE EM SISTEMA DE REMUNERAÇÃO ALIMENTADO PELA ENTRADA DE NOVOS PARTICIPANTES (O QUE TEM TRAZIDO PREJUÍZOS VULTOSOS AOS INVESTIDORES E A TODA A SOCIEDADE, ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2022)
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/09/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h


    A - Audiência Pública 

      Tema:       Contribuições para prevenção de pirâmides financeiras

      Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

      LUCIANO CARNEIRO RIBEIRO, Diretor Operacional da Latam Gateway, em substituição ao Sr. ALAN MAFISSONI (REQ107/23);

      JEFREY SOBREIRA SANTOS, Sócio-fundador e Diretor de Tecnologia da Capitual, em substituição ao Sr. AMARILDO CAKA(REQ 107/23);

      DAVI HOLANDA, Diretor Executivo da Acesso (REQ 107/23);

      ISRAEL SALMEN, Diretor Executivo responsável da Méliuz (REQ 107/23); e

      MARCOS MAGALHÃES, Diretor Executivo responsável do Banco BS2 (REQ 107/23).

      (Requerimento n° 68/2023, do Dep. Aureo Ribeiro)
      (Requerimento n° 73/2023, do Dep. Caio Vianna)
      (Requerimento n° 107/2023, do Dep. Alfredo Gaspar)
       

    B -

    Deliberação de Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 166/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - (RCP 4/2023) - que "requer que sejam convidados, para que contribuam com as investigações desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o senhor Zeca Doherty, Diretor-executivo da ANBIMA e a senhora Flávia Perlingeiro, Diretora da Comissão de Valores Mobiliários – CVM".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 144/2023 - do Sr. Duarte Jr. - (RCP 4/2023) - que "solicita que esta CPI requisite a quebra do sigilo bancário do Sr João Ricardo Rangel Mendes, presidente da empresa Hotel Urbano".
    RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 146/2023 - do Sr. Duarte Jr. - (RCP 4/2023) - que "solicita que esta CPI requisite a quebra do sigilo bancário dos Sr. Nelson Benavides Mateus Junior".
    RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 153/2023 - do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa LTW Consult e de seus colaboradores, Luiz Henrique Brito Mendes e Caroline Lins Domingues".
    RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 164/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados do senhor Fernando Ronchi, Diretor-presidente da Unimed Vitória até março de 2023 e do senhor David Jesus Gil Fernandez, CEO da Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda".
    RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 169/2023 - do Sr. Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra de sigilo fiscal e bancário das empresas que compõem a Holding dos sócios da 123 Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas), Sr. Ramiro Júlio Soares Madureira e Sr. Augusto Júlio Soares Madureira: Art. Viagens e Turismo Ltda.; Arc Comércio de Joias Ltda.; LH - Lance Hoteis Ltda.; AMRM Holding Ltda.; MM Turismo & Viagens S.A.; Novum Investimentos Participações S/A; 123 Fidelidade, Serviços e Inteligência Ltda.; HAMRM Ltda".
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 180/2023 - do Sr. Duarte Jr. - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra de sigilos fiscal e bancário da Caeli Publicidade e Propaganda Ltda".
    APROVADO.
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 165/2023 - do Sr. Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer sejam convocados, na qualidade de testemunhas, os sócios da empresa Hurb, Sr. João Ricardo Rangel Mendes e Sr. Jose Eduardo Rangel Mendes".
    APROVADO.
    APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 163/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - (RCP 4/2023) - que "requer a convocação, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, do senhor Fernando Ronchi, Diretor-presidente da Unimed Vitória até março de 2023 e do senhor David Jesus Gil Fernandez, CEO da Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda., na condição de testemunhas".
    APROVADO.
    APROVADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 170/2023 - do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer a convocação, na condição de testemunha, do colaborador da empresa Maxmilhas - MM Turismo & Viagens, CONRADO LOPES VILACA DE ABREU, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    APROVADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 172/2023 - do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer a convocação, na condição de testemunha, do presidente da Grow Up Club, Gleidson Costa, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    APROVADO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 173/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - (RCP 4/2023) - que "requer que seja convocado o senhor César Augusto do Espírito Santo Silva, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigado, acerca das suspeitas de relação com as fraudes relativas a investimentos envolvendo a empresa “STAR BETS”"
    APROVADO.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 174/2023 - do Sr. Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer que sejam convocados, na qualidade de testemunhas, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão os representantes das empresas e instituições financeiras que têm, ou tiveram, relacionamento empresarial com a Binance: Davi H., Diretor Executivo da Bankly; Israel Salmen, Diretor Executivo responsável da Méliuz; Amarildo Caka, Diretor Executivo responsável da Capitual; Marcos Magalhães, Diretor Executivo responsável do Banco BS2; Alan Mafissoni, Diretor Executivo responsável da Latam Gateway".
    RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 176/2023 - do Sr. Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer que seja convocado, na qualidade de testemunha, o senhor a Ednaldo Rodrigues Gomes, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do envolvimento da CBF com criptoativos".
    APROVADO.


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 177/2023 - do Sr. Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer que seja convocado, na qualidade de testemunha, o senhor Adriano Froes, gestor da One World Services LLC (OWS), para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do envolvimento da empresa com criptoativos".
    APROVADO.
    APROVADO.


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 178/2023 - do Sr. Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "solicita que seja convocado como testemunha o Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, o senhor Maurício Costa de Moura".
    RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO AUTOR.


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 179/2023 - do Sr. Duarte Jr. - (RCP 4/2023) - que "requer a convocação, na condição de testemunhas, os seguintes representantes legais do Grupo Decolar: Alex Todres, diretor-geral do Grupo Decolar no Brasil; Daniela Araujo, diretora responsável pela Sourcing Non-Air do Grupo Decolar; Bob Rossato, vice-presidente responsável pela Sourcing Air do Grupo Decolar".
    RETIRADO DE TRAMITAÇÃO.
    DEFERIDO, PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO, O REQUERIMENTO Nº 186/2023, QUE SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 179/2023.


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 183/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer a convocação dos senhores Jorge Diniz e Sebastião Marcos dos Santos, contadores da empresa 123 Milhas, na condição de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca da situação financeira e contábil da empresa 123 Milhas, a fim de investigar possíveis fraudes relacionadas a empresa".
    APROVADO.


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 181/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - (RCP 4/2023) - que "requer informações à Comissão de Valores Mobiliários – CVM e à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA a respeito dos processos referentes à empresa Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda".
    APROVADO.


    20 -

    REQUERIMENTO Nº 182/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI das Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM), por 60 (sessenta) dias, a contar da data estipulada para o término dos trabalhos".
    APROVADO.