CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO, ATUALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS BRASILEIRAS, NO SENTIDO DE INCORPORAR A ELAS OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS E ATIVIDADES DIÁRIAS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/09/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 15h30min

    A - Audiência Pública

    Tema:     Criptoativos: normas e regulamentos

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    FERNANDA GARIBALDI, Diretora Executiva da Zetta;

    BERNARDO SRUR, Diretor-Presidente da ABCRIPTO;

    DIEGO PEREZ, Presidente da ABFintechs;

    ERICK CARLOS CASTILHO CRUS, Sócio- administrador da Brasil Bitcoi, e

    DANIEL FIDELES STEINBERG, Membro do Comitê de meios de pagamento da Associação Brasileira de Internet- Abranet.

    (Requerimento nº 16/2023, do Dep. Lafayette de Andrada)

B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 19/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização da inteligência artificial na área da saúde, considerando potenciais e riscos".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado representante do Conselho Monetário Nacional - CMN, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital. "
SUBSCREVEU O DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 21/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado representante do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital".
SUBSCREVEU O DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidada Drª Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital. "
SUBSCREVEU O DEPUTADO EVAIR VIERIA DE MELO.
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 23/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado representante da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital".
SUBSCREVEU O DEPUTADO EVAIR VIERIA DE MELO.
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado representante do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital".
SUBSCREVEU O DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital. "
SUBSCREVEU O DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDH, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital. "
SUBSCREVEU O DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 27/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que sejam convidados representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, da Secretaria de Governo Digital – SGD e da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão - CEFIC, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital".
SUBSCREVEU O DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado representante da empresa pública Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital".
SUBSCREVEU O DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado representante do Ministério da Fazenda- MF, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital".
SUBSCREVEU O DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 30/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital. "
SUBSCREVEU O DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 31/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que sejam convidados representantes do Colégio Notarial de Brasil - CNB, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais- ARPEN, do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - ONR, do Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTBBR e do instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil - IRTDPJ Brasil, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital. "
SUBSCREVEU O DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
APROVADO.