CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A VERIFICAR A SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE PERDERAM RECURSOS FINANCEIROS DO FPM, DEPOIS DOS CÁLCULOS FEITOS PELO TCU, COM BASE NO CENSO INACABADO DO IBGE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/09/2023


    Deliberação de Requerimentos:
LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/2023 - do Sr. Paulo Litro - que "solicito que seja convidado o Sr. Edimar Aparecido Pereira dos Santos, Presidente da Associação dos Municípios do Paraná, para apresentar e discutir a situação dos municípios do estado do Paraná que perderam coeficientes financeiros do FPM".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 11/2023 - do Sr. Luiz Gastão - que "requer a realização de audiência pública com a participação de representantes de associações de prefeitos com o intuito de debater o impacto da nova distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a divulgação dos dados finais do Censo Demográfico de 2022".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 12/2023 - do Sr. Luiz Gastão - que "requer a realização de Seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com a participação dos deputados estaduais, vereadores e prefeitos dos municípios cearenses com o intuito de debater o impacto da nova distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a divulgação dos dados finais do Censo Demográfico de 2022".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do Sr. Gabriel Nunes - que "requer ao IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, os números de nascimentos, óbitos e crescimento populacional, ao término do levantamento dos CENSOS 2000, 2010 e 2022, discriminados por municípios e estados brasileiros".
APROVADO.